Busca de legislação

Ementa: Transfere para o Ministerio da Viação e Obras Publicas o contracto de navegação do rio S. Francisco, assignado no Ministerio da Fazenda a 31 de outubro de 1918, com o engenheiro Octavio Barbosa Carneiro, em virtude da resolução n. 23 do Commissariado da Alimentação Publica.

Ementa: Proroga, até 23 de outubro de 1919, o prazo para a conclusão e entrega ao trafego, do primeiro trecho da Estrada de Ferro do municipio de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãosinho, no Estado de Pernambuco

Ementa: Autoriza a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil adquirir oitenta chassis metallicos de vagões usados e os respectivos trucks, e transformal-os em material rodante.

Ementa: Autoriza o contracto de construcção da linha de Massiambú, prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, de accôrdo com o estipulado no art. 111, n. III, da lei n. 3.674, de 7 de janeiro do corrente anno

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção dos edificios das estações de Toledo Piza, Lauro Muller e Albuquerque Lins, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 61:966$377, 58:503$525 e 59:161$674

Ementa: Approva o projecto e orçamento de um novo edificio, para a estação de Theophilo Ottoni, e de uma casa, para moradia do respectivo agente, na Estrada de Ferro Bahia e Minas.

Ementa: Transfere para a Companhia Carbonifera de Urussanga o comtracto celebrado ex-vi do decreto n. 13.192, de 11 de setembro de 1918, na parte relativa á cosntrucção de um ramal para a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga

Ementa: Concede á Compagnie Auxiliaire des Chemins de fer au Brésil prorogação de prazo para a construcção de uma ponte na linha de Entroncamento a Sant'Anna do Livramento.

Ementa: Resolve a rescisão do contracto de 29 de abril de 1916, celebrado com a Empreza Estrada de Ferro Therezopolis, ex-vi do decreto n. 11.796, de 24 de novembro de 1915, e a encampação da referida estrada de ferro.

Ementa: Concede á Compagnie des Câbles Sud-Américains permissão, sem monopolio ou privilegio de especie alguma, para transferir do Recife para a cidade do Rio de Janeiro o ponto de aterramento do cabo Dakar-Recife

Ementa: Autoriza a Sorocabana Railway Company a construir um novo armazem na estação de Chavantes, do ramal federal de Tibagy

Ementa: Proroga até 10 de janeiro de 1920 o prazo na clausula 9, n. 1, do contracto de consolidação celebrado com Companhia das Estradas de Ferro do Norte do Brasil, em 14 de dezembro de 1916

Ementa: Supprime a Inspectoria Geral das Linhas do Lloyd Brasileiro

Ementa: Autoriza a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação a augmentar o armazem da estação de Crystaes, da linha de Rio Grande, e a modificar o edificio da referida estação

Ementa: Eleva ao maximo de 48:837$442 a importancia a ser despendida com as obras da estação de Ponto Grossa, da linha de Itararé ao rio Uruguay, autorizadas pelo decreto n. 13.718, de 8 de agosto de 1919

Ementa: Approva, mediante condição que estabelece, a revisão dos estudos do ramal do Paranapanema, entre os kilometros 110 e 125, dos approvados pelo decreto n. 10.375, de 6 de agosto de 1913

Ementa: Altera o Regulamento para instrucção e serviços geraes nos corpos de tropa do Exercito

Ementa: Eleva as verbas 9ª - Soldos, etapas e gratificações de praças de pret - 14ª - Material - do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a José Francisco do Amaral, auxiliar de cabine da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença com dous terços da diaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Balbino Lopes, guarda-chaves da Estrada, de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, com metade da diaria, para tratamento de saude