Busca de legislação

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Central and South American Telegraph Company para funccionar na Republica

Ementa: Altera o quadro do effectivo de instrucção das unidades de artilharia de campanha, em 1919

Ementa: Approva a alteração do art. 3º dos estatutos da Sociedade Anonyma "Grandes Moinhos do Brasil"

Ementa: Crêa um patronato agricola no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Modifica o decreto n. 13.798, de 9 de outubro findo, que abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 150:000$ para os trabalhos iniciaes de organização das minutas topographicas e dados estatisticos correspondentes

Ementa: Abre ao Ministro da Fazenda, o credito especial de 25:525$468, para pagar o que é devido a D. Maria de Alencar Araripe, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Crêa duas brigadas de infantaria no Exercito de segunda linha

Ementa: Torna extensivas á reforma das praças da Brigada Policial do Districto Federal, as disposições dos arts. 157, 162 e 163 do regulamento do Corpo de Bombeiros, approvado pelo decreto n. 9.048, de 18 de outubro de 1911, em substituição ao artigo 62 do regulamento daquella corporação, approvado pelo decreto n. 12.014, de 29 de março de 1916.

Ementa: Crêa um Aprendizado Agricola em Joazeiro, no Estado da Bahia

Ementa: Manda prestar ao conselheiro Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente eleito da Republica, hoje fallecido, as honras de Chefe de Estado e dá outras providencias

Ementa: Concede autorização para funccionar á Companhia Armour do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva o Regulamento de equitação

Ementa: Approva as alterações dos estatutos da London and Lancashire Fire Insurance Company, Limited, com séde na cidade de Liverpool, Inglaterra, effectuada em assembléa geral de 1 de outubro de 1917

Ementa: Concede á Banca Italiana di Sconto, com séde em Roma, Italia, autorização para funccionar na Republica, estabelecendo agencias nas cidades do Rio de Janeiro, S. Paulo e Santos, bem como approva seus estatutos

Ementa: Exonera o thesoureiro geral do Thesouro Nacional, major Francisco Fonseca, da responsabilidade no desdobramento da cautela falsa de 100:000$ n. 425, recebida naquella repartição em junho de 1915.

Ementa: Dá Instrucções para o serviço geral de contabilidade publica, em face da lei n. 2.083 de 30 de julho e decreto n. 7.751, de 23 de dezembro de 1909

Ementa: Concede ao Banco Nacional Ultramarino autorização para estabelecer uma agencia na cidade da Parahyba do Norte, subordinada á sua filial existente em Recife, Pernambuco

Ementa: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica

Ementa: Approva o regulamento de tiro para a infantaria, em 2ª edição

Ementa: Approva os estatutos definitivos do 5º trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importancia de réis 1.680:242$635