Busca de legislação

Ementa: Declara qual o uniforme para os officiaes e aspirantes a official da 2ª classe da reserva da 1ª linha

Ementa: Crea os conselhos economicos dos navios, corpos e estabelecimentos navaes e approva e manda executar o regulamento para os referidos conselhos.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Industrial e Mercantil "Casa Fracalanza"

Ementa: Autoriza o augmento do numero de desvios e modificações no armazem da estação de Rosario da linha de Entroncamento a Sant'Anna, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza a construcção de um triangulo de reversão na estação de Barreto, da linha de santa Maria a Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os orçamentos, na importancia total de 191:557$335, para os trabalhos e installações complementares necessarias aos serviços da exploração commercial de um trecho do novo cáes do porto do Recife

Ementa: Approva o projecto e orçamento de uma estação na linha de Cacequy a Uruguayana da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza modificações e augmento de linhas na estação de Passo Fundo, linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, e na de Montenegro, linha de Santa Maria a Porto Alegre

Ementa: Concede nova prorogação de prazos para a conclusão e entrega ao trafego publico de diversas linhas da Rêde Sul-Mineira, que estão a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 13.262, de 1 de novembro de 1918

Ementa: Proroga o prazo da concessão feita á Companhia Brasileira de Energia Electrica pelo decreto n. 7.499, de 12 de agosto de 1909, para a exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.

Ementa: Concede permissão a Francisco do Rego Barros Barreto Filho, para, por si ou empreza que organizar, sem privilegio ou monopolio de especie alguma. Utilizar-se dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, no transporte de passageiros e mercadorias, entre as principaes cidades do Brasil.

Ementa: Concede permissão a Handley Page Ltd., sem privilegio ou monopolio de especie alguma, para, por si ou empreza que organizarem, estabelecerem um serviço de viação e transporte de passageiros ou cargas, por meio de aeroplanos e hydro aeroplanos, entre as principais cidades do Brasil.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção das estações de Monlevade e Rio Pardo, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia, respectivamente, de 66:150$926 e 44:818$981

Ementa: Approva o projecto e orçamento de dous armazens a serem construidos nas estações de Araçatuba e Tres Lagoas, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 46:550$387, cada um

Ementa: Marca o prazo de dez mezes ao engenheiro Emílio Schnoor para a conclusão das obras contractadas para a construcção da secção de Alberto Isaacson a Bello Horizonte, da Estrada de Ferro Oeste de Minas.

Ementa: Approva o projeto e orçamento para a construcção do edificio destinado aos Telegraphos na cidade de Bello Horizonte, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Dá nova redacção aos artigos 70, § 1º, alinea b, e 116, § 2º, do regulamento dos transportes das estradas de ferro paulistas, filiadas á Contadoria, em S. Paulo, approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913

Ementa: Autoriza, a Municipalidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e a Intendencia Municipal de Cerro Largo no Uruguay, a porem em execução o accôrdo administrativo que celebraram no 1º de maio de 1918 sobre a navegação do rio Jaguarão. ;

Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado entre o Governo Federal e Edward Dwight Trowbridge em 11 de novembro de 1909.