Busca de legislação

Ementa: Crea os conselhos economicos dos navios, corpos e estabelecimentos navaes e approva e manda executar o regulamento para os referidos conselhos.

Ementa: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor Philadelphia, de propriedade da Empreza Brasileira de Navegação

Ementa: Regula a execução da lei n. 3.634, de 31 de dezembro de 1918, relativa aos machnistas extranumerarios

Ementa: Designa o dia para a eleição que se tem de effectuar para o cargo de Presidente da Republica, para preenchimento do periodo presidencial de 1918 a 1922, vago por fallecimento do eleito a 1 de março de 1918

Ementa: Altera o regulamento de exercicios para a infantaria

Ementa: Approva as novas alterações dos estatutos da Sociedade Anonyma Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo

Ementa: Approva o quadro dos officiaes, discrimina funcções e dá outras providencias

Ementa: Faz ligeira alteração no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno

Ementa: Estabelece bases para a reorganização do ensino militar e creação de cursos de aviação, veterinaria e outros

Ementa: Rectifica o art. 10 do decreto n. 3.721, de 15 de janeiro do corrente anno, que sanccionou a resolução legislativa regulando os accidentes no trabalho.

Ementa: Autoriza o augmento do numero de desvios e modificações no armazem da estação de Rosario da linha de Entroncamento a Sant'Anna, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza a construcção de um triangulo de reversão na estação de Barreto, da linha de santa Maria a Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os orçamentos, na importancia total de 191:557$335, para os trabalhos e installações complementares necessarias aos serviços da exploração commercial de um trecho do novo cáes do porto do Recife

Ementa: Approva o projecto e orçamento de uma estação na linha de Cacequy a Uruguayana da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza modificações e augmento de linhas na estação de Passo Fundo, linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, e na de Montenegro, linha de Santa Maria a Porto Alegre

Ementa: Concede nova prorogação de prazos para a conclusão e entrega ao trafego publico de diversas linhas da Rêde Sul-Mineira, que estão a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 13.262, de 1 de novembro de 1918

Ementa: Proroga o prazo da concessão feita á Companhia Brasileira de Energia Electrica pelo decreto n. 7.499, de 12 de agosto de 1909, para a exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.

Ementa: Concede permissão a Francisco do Rego Barros Barreto Filho, para, por si ou empreza que organizar, sem privilegio ou monopolio de especie alguma. Utilizar-se dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, no transporte de passageiros e mercadorias, entre as principaes cidades do Brasil.

Ementa: Concede permissão a Handley Page Ltd., sem privilegio ou monopolio de especie alguma, para, por si ou empreza que organizarem, estabelecerem um serviço de viação e transporte de passageiros ou cargas, por meio de aeroplanos e hydro aeroplanos, entre as principais cidades do Brasil.