Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para continuação das obras do saneamento da Baixada Fluminense

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:915$053, para pagamento a diversos funccionarios do Correio no Estado do Maranhão, de gratificação locaes em vista do disposto no art. 43, da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar - art. 5º da lei orçamentaria vigente em 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 50:000$, destinado aos trabalhos de experiencia do apparelho "Grelhas Rotativas Prado Filho".

Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio das Relações Exteriores do credito especial de 60:000$, papel, para despezas com o serviço de caracterização de parte da fronteira entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.

Ementa: Concede a licença de um anno, com o ordenado, para tratamento de saude, onde lhe convier, a Pedro Bacellar da Costa, conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Concede a Antonio Martins Muniz, conferente da Mesa de Rendas de Cuarahy, Estado do Rio Grande do Sul, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Manoel da Costa Junior, operario da officina de impressão lithographica da imprensa Nacional, um anno de licença, para tratamento de saude, com dous terços da diaria

Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria de esgotos da Capital Federal.

Ementa: Altera o contracto celebrado com o Governo do Estado do Maranhão, em virtude do decreto n. 13.270, de 6 de novembro de 1918, para a construcção das obras de melhoramentos do porto da capital do mesmo Estado.

Ementa: Organiza a 4ª divisão do Exercito

Ementa: Approva o regulamento para execução do art. 1º do decreto legislativo n. 3.565, de 13 de novembro de 1918

Ementa: Approva a Convenção Internacional para a unificação do direito relativo á letra de cambio e á nota promissoria, celebrada em Haya em 23 de julho de 1912, e dá outra providencia.

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de D. Marianna Cunha de Vasconcellos e seus filhos menores, para reclamarem judicialmente contra o acto que demittiu seu fallecido marido e pae Manoel de Vasconcellos, do logar de collector federal em S. Leopoldo, Rio Grande do Sul

Ementa: Promulga o Tratado para a fixação e liquidação da divida do Uruguay ao Brasil, assignado no Rio de Janeiro a 22 de Julho de 1918.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 800:000$, ouro, e 3.000:000$, papel, supplementar á verba 31ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio para o corrente exercicio.

Ementa: Approva o regulamento para o manejo e emprego das armas brancas de cavallaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.500:000$, destinado a occorrer ás despezas com os serviços de obras contra as seccas, no Nordeste Brasileiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 250:000$, supplementar á verba 11ª-Ajuda de custo-do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, ouro e 600:000$, papel, suplementar á verba 28ª, "Reposições e Restituições", do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1918.