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Ementa: Concede um anno de licença a José Corrêa Picanço Junior, fiel de 2ª classe da Directoria Geral dos Correios, com o ordenado, em prorogação, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza a concessão a Claudino Manoel Ezequiel, conservador de linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil, de seis mezes de licença, com a metade de seus vencimentos, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Theodoro Lourenço, trabalhador de 2ª classe da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, com a respectiva diaria, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com o respectivo ordenado e em prorogação, para tratamento de saude, ao Dr. Antonio Pedro Pimentel, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 350:000$, ouro, para a ultimação dos trabalhos da Delegação Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em Versailles.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença para tratamento de saude e com ordenado ao Dr. Raul dos Guimarães Bonjean, ajudante do procurador geral da Fazenda Publica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Paulo Pinheiro Chagas, auxiliar de Deposito da 4ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação, com dous terços da diaria, a contar de 13 de agosto de 1918

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 78:766$734, para occorrer ao pagamento devido a Mariano Guimarães, na virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:057$700, para occorrer á restituição do que é devido a Joseph Habid e dando outra providencia.

Ementa: Considera de utilidade publica as Associações Commerciaes do Alto Juruá, no Territorio do Acre, de Nictheroy, de Campos, o Centro Artistico Operario Eleitoral de S. Luiz do Maranhão e a Associação de Bombeiros Voluntarios de Jacarépaguá, nesta Capital

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 563:055$194, supplementar á verba n. 21, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 25:525$468, para pagar o que é devido a D. Maria de Alencar Araripe, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Dá novo regulamento para a cobrança do Imposto de Sello

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 44:926$043, para, em cumprimento de sentença judiciaria, pagar a Alfredo Coutinho de Almeida e Antonio Baptista Lopes Chaves a condemnação em que incorreu a União.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 23:598$124, destinada á compra de apolices, para o fim de ter cumprimento a disposição testamentaria do Dr. João Gomes Machado Corumbá, no sentido de manutenção de uma aula de geometria, em Goyaz.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:000$, para occorrer ao pagamento das despezas com a installação da pagadoria da Delegacia Fiscal do Thesouro, em Minas Geraes.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:223$717, para pagar o que é devido a Bonifacio Magalhães da Silveira, em virtude de sentença Judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:364$208, para pagar o que é devido a D. Antonietta Araripe, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a realizar um emprestimo ao Estado do Pará, até a quantia de 15.000:000$, a juros de 4 % , e mediante as necessarias garantias