Busca de legislação

Ementa: Approva os estudos do trecho da Estrada de Ferro Mossoró, comprehendido entre a cidade de Mossoró e o povoado de S. Sebastião, na extensão de 39k, 4.865 metros, e o respectivo orçamento na importancia de 2.751:154$789

Ementa: Approva os projectos e o orçamento para a construcção de dous armazens externos ns. XV e XVI, no caes do porto de Santos

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 36:946$912, para construcção de um muro de arrimo junto ao primeiro encontro da ponte sobre o riacho Leão, na Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias.

Ementa: Approva a planta e respectivo orçamento para a construcção da ponte sobre o Rio S. Francisco, em Pirapora, da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Reorganiza os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil expedindo novo regulamento

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a permittir, mediante concurrencia, que a industria particular se utilize do Arsenal de Marinha do Ladario, sob determinadas condições

Ementa: Concede ao escrivão da Auditoria do Departamento da Guerra as regalias e vantagens de que actualmente gosa o escrivão civil da Auditoria Geral de Marinha

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar pagar a Agostinho Petra de Bittencourt, ex-mestre de musica do 33º Corpo de Voluntarios da Patria, a correspondente quantia que compete aos mestres de musica dos corpos do Exercito

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 317:595$220, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Antonio Angra dos Oliveira e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e para tratamento de saude, a Antonio Marcellino Regueira Costa, collector federal em Torre, Pernambuco

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 26:687$087, para pagamento do que é devido a José Mamede Pessoa Valença, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a crear postos fiscaes nos pontos em que sejam necessarios e dá outras providencias

Ementa: Eleva a 6 º|º a porcentagem sobre o preço da arrematação nos leilões realizados na Alfandega e suas dependencias e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Mauricio Gomes, conservador de linhas da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, seis mezes de licença, com dous terços da respectiva diaria

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao guarda-freios de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, Germano Roque da Costa, seis mezes de licença para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:629$032, para pagamento de vencimentos ao escrivão da extincta Mesa de Rendas de Itacoatiara, Lafayette Rodrigues dos Santos.

Ementa: Fixa a força naval para o anno de 1919

Ementa: Fixa em 6:000$ annuaes a quota de fiscalização dos gymnasios, de que trata o art. 27 do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915 e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a vender o material reputado inutil, inclusive navios julgados imprestaveis, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder franquia postal e telegraphica á comissão central encarregada da commemoração do bicentenario da fundação de Matto Grosso, em Cuyabá, e dá outras providencias