Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar - art. 5º da lei orçamentaria vigente em 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 50:000$, destinado aos trabalhos de experiencia do apparelho "Grelhas Rotativas Prado Filho".

Ementa: Preenche omissões com que foi publicada a lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 403:597$500, para occorrer diversas despezas a cargo da Marinha

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 99:430$, para occorrer ao pagamento de subvenção á Companhia Mineira Auto-Viação, Intermunicipal e a Izidoro Honorio Doin, pela construcção, em 1918, de estradas de rodagem da estação de Uberabinha, na Estrada de Ferro Mogyana á cidade de Monte Alegre e de Pontalete á cidade de Poços de Caldas, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, os creditos de 546:679$207, ouro e 950:754$806, papel, supplementares á verba 30ª «Reposições e Restituições» do orçamento do corrente exercicio do mesmo Ministerio.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 50:000$, para occorrer ás despezas de construcção de um pavilhão no Sanatorio Naval de Nova Friburgo

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:612$903 para pagamento, neste exercicio, de vencimentos á professora de inglez do Instituto Benjamin Constant

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:500$645, papel, para occorrer ao pagamento de differenças de pensões de meio soldo devidas a D. Francisca de Mesquita Telles.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 78:678$197. para pagamento do que é devido a Alfredo Hyppolito Estrue, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministro da Justiça e Negocios Interiores o credito de 4:200$, ouro , para pagamento do premio de viagem conferido ao alumno laureado, da turma de 1915, da Faculdade de Medicina do Rio de janeiro, Dr. João de Souza Mendes Junior.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 80:000$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, a Companhia Força e Luz Cataguazes- Leopoldina

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 400:000$, para attender ás despezas com os estudos da Estrada de Ferro Rio Negro a Caxias

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de Rs. 131:592$390, para o pagamento de contas de telegrammas relativas aos annos de 1916 e 1917.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 20:000$, para pagamento de honorarios de dois arbitros

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.566:167$803, supplementar ás verbas ns. 12, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 28, 31 e 32 do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1919.

Ementa: Approva o regulamento de continencias, signaes de respeito e honras militares

Ementa: Concede autorização a The Manaos Markets ard Slanghterhouse, Limited, para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Mercantile Oversea Corporation para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma The United States Diamond Mining Syndicate Limited para funccionar na Republica.