Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 3.454, de 6 de Janeiro de 1918
Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 3.644, de 31 de Dezembro de 1918
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio da 1919
Situação: Não consta revogação expressa