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Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 500:000$, ouro, afim de occorrer ás despesas resultantes das negociações da paz com Allemanha

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1:560$, para restituir a D. Amelia Werther do Rio Branco, igual importancia que lhe foi descontada da dotação de seu pae, o Barão do Rio Branco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$, para occorrer ás despezas como a censura postal e telegraphica

Ementa: Abre ao Ministreio da Fazenda o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com as obras necessarias nos edificios de diversas delegacias fiscaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.120:000$, supplementar verba « Exercicios findos » do exercicio de 1917

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 510:660$400, para pagamento das despezas feitas com a commissão que acompanha as operações de guerra na Europa.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 62:051$648, para occorrer ao pagamento devido a L. Cavalcanti de Albuquerque, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e no Dr. João de Barros Barreto.

Ementa: Prohibe a exportação de valores e a remessa de fundos para o exterior e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio a acceitar a doação do proprio particular conhecido por Casa dos Ottoni, sito no Serro, Minas Geraes, e das quantias indispensaveis á installação, para o fim de ser alli fundado um Patronato Industrial e Agricola

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 4:800$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento do auxilio para aluguel de casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista a assistente na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 309$950, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.281:025$399, para occorrer ao pagamento devido a John Crashley, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:237$768, para pagamento de igual quantia ao capitão de corveta Hermann Carlos Palmeira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 21ª - Ajuda de custo - do orçamento do Ministerio do corrente exercicio

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Fica o Poder executivo autorizado a abrir, por intermedio do Ministerio da Fazenda, o credito especial de 38:075$558, para pagamentos aos herdeiros do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Determina que o auditor da Brigada Policial do Districto Federal concorrerá com os de Marinha e Guerra ás vagas que se derem no Supremo Tribunal Militar.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 18:394$751, para pagamento de vencimentos a funccionarios que serviram na extincta commissão de estudos da Estrada de Ferro de Coroatá a Tocantins

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 1º official da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, João Alves de Souza Barreto Machado, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, com ordenado.