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Ementa: Approva os projectos e o orçamento, reduzido ao total de 3.691:834$051, das obras de reparação do 2º trecho (Presidente Bueno a Theophilo Ottoni), da Estrada de Ferro Bahia e Minas

Ementa: Approva a planta e perfil do trecho do ramal de Igarassú, para desapropriação dos terrenos necessarios á construcção do mesmo ramal, da Estrada de Ferro de Amarração a Campo Maior, da Rêde de Viação Cearense.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 19:875$, para pagamento dos vencimentos devidos ao escrivão do extincto 2º Posto do Acre, Hermelindo Ferreira Lima

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 500:000$, ouro, afim de occorrer ás despesas resultantes das negociações da paz com Allemanha

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1:560$, para restituir a D. Amelia Werther do Rio Branco, igual importancia que lhe foi descontada da dotação de seu pae, o Barão do Rio Branco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$, para occorrer ás despezas como a censura postal e telegraphica

Ementa: Abre ao Ministreio da Fazenda o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com as obras necessarias nos edificios de diversas delegacias fiscaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.120:000$, supplementar verba « Exercicios findos » do exercicio de 1917

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 510:660$400, para pagamento das despezas feitas com a commissão que acompanha as operações de guerra na Europa.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 62:051$648, para occorrer ao pagamento devido a L. Cavalcanti de Albuquerque, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e no Dr. João de Barros Barreto.

Ementa: Prohibe a exportação de valores e a remessa de fundos para o exterior e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio a acceitar a doação do proprio particular conhecido por Casa dos Ottoni, sito no Serro, Minas Geraes, e das quantias indispensaveis á installação, para o fim de ser alli fundado um Patronato Industrial e Agricola

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 4:800$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento do auxilio para aluguel de casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista a assistente na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 309$950, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.281:025$399, para occorrer ao pagamento devido a John Crashley, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:237$768, para pagamento de igual quantia ao capitão de corveta Hermann Carlos Palmeira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 21ª - Ajuda de custo - do orçamento do Ministerio do corrente exercicio

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Fica o Poder executivo autorizado a abrir, por intermedio do Ministerio da Fazenda, o credito especial de 38:075$558, para pagamentos aos herdeiros do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, em virtude de sentença judiciaria.