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Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 89:627$462, para occorrer a despesa da verba 21ª - Obras, do orçamento em vigor

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 24:307$921, para a construcção de uma variante entre as estacas 2.122 + 16 e 2.137 + 16,74 = 2.138 + 4 da linha de Lages a Caicó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Approva os estudos de revisão do traçado da Estrada de Ferro do Tocantins, entre os kilometros 58 e 101,200 da secção de Alcobaça ao kilometro 100, a contar de Alcobaça, e os respectivos orçamentos, no total de 2.802:590$832

Ementa: Approva a planta indicativa das posições dos novos edificios destinados á casa para locomotivas e ás officinas da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os projectos e o orçamento, reduzido ao total de 3.691:834$051, das obras de reparação do 2º trecho (Presidente Bueno a Theophilo Ottoni), da Estrada de Ferro Bahia e Minas

Ementa: Approva a planta e perfil do trecho do ramal de Igarassú, para desapropriação dos terrenos necessarios á construcção do mesmo ramal, da Estrada de Ferro de Amarração a Campo Maior, da Rêde de Viação Cearense.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 19:875$, para pagamento dos vencimentos devidos ao escrivão do extincto 2º Posto do Acre, Hermelindo Ferreira Lima

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 500:000$, ouro, afim de occorrer ás despesas resultantes das negociações da paz com Allemanha

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1:560$, para restituir a D. Amelia Werther do Rio Branco, igual importancia que lhe foi descontada da dotação de seu pae, o Barão do Rio Branco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$, para occorrer ás despezas como a censura postal e telegraphica

Ementa: Abre ao Ministreio da Fazenda o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com as obras necessarias nos edificios de diversas delegacias fiscaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.120:000$, supplementar verba « Exercicios findos » do exercicio de 1917

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 510:660$400, para pagamento das despezas feitas com a commissão que acompanha as operações de guerra na Europa.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 62:051$648, para occorrer ao pagamento devido a L. Cavalcanti de Albuquerque, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e no Dr. João de Barros Barreto.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 7:700$, para pagamento ao Dr. Astolpho Margarido da Silva.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 500:000$000, para occorrer a despezas referentes á Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.400:000$, para occorrer ás despezas com a construcção dos 25 primeiros kilometros do prolongamento do ramal de Marianna a Ponte Nova, Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.859:700$ para pagamento a Trajano de Medeiros & Companhia, por fornecimentos feitos em 1916

Ementa: Altera o regulamento da Escola Naval de Guerra