Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000$, para occorrer ao pagamento de metade da despeza a realizar com o serviço de prophylaxia rural no Estado do Paraná

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 309:950$, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 7:700$, para pagamento ao Dr. Astolpho Margarido da Silva.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito de 92:000$ para, completar o total necessario ao custeio do serviço de conducção de enfermos, alienados e cadaveres

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:943$331, para pagamento a D. Carolina de Mello, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, como reforço ao de 1.000:000$, aberto pelo decreto n. 12.704, de 8 de novembro de 1917, para attender a despezas com outros melhoramentos do serviço telegraphico.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 8:214$192, para occorrer ao pagamento a D. Maria José Donovan Perdigão de differenças de montepio e meio-soldo que haviam incorrido em prescripção.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial supplementar de 16:914$284 para pagamento de dous lentes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria no corrente anno

Ementa: Altera o regulamento da Escola Naval de Guerra

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 30:000$, ouro, para attender ás despezas com a viagem para os Estados Unidos e para a Europa de 20 alumnos que vão especializar-se nos termos do decreto n. 13.028, de 28 de maio ultimo, com a manutenção dos mesmos até o fim do corrente anno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 435:179$653, para occorrer ao pagamento de soldo vitalicio a mais 154 voluntarios da Patria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 103:678$250 e 29:127$, supplementares respectivamente ás verbas 16ª e 32ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, para pagamento de mais meia etapa aos inferiores da Brigada Policial e do Corpo de Bombeiros do Districto Federal.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 89:627$462, para occorrer a despesa da verba 21ª - Obras, do orçamento em vigor

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:271$, para pagamento de differenças de gratificação addicional não recebida pelo sub-director e pelo porteiro da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 500:000$000, para occorrer a despezas referentes á Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.400:000$, para occorrer ás despezas com a construcção dos 25 primeiros kilometros do prolongamento do ramal de Marianna a Ponte Nova, Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.859:700$ para pagamento a Trajano de Medeiros & Companhia, por fornecimentos feitos em 1916

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 24:307$921, para a construcção de uma variante entre as estacas 2.122 + 16 e 2.137 + 16,74 = 2.138 + 4 da linha de Lages a Caicó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Approva os estudos de revisão do traçado da Estrada de Ferro do Tocantins, entre os kilometros 58 e 101,200 da secção de Alcobaça ao kilometro 100, a contar de Alcobaça, e os respectivos orçamentos, no total de 2.802:590$832

Ementa: Approva a planta indicativa das posições dos novos edificios destinados á casa para locomotivas e ás officinas da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul