Busca de legislação

Ementa: Autoriza o contracto de construcção do prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina até o Treviso e de um ramal para a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga.

Ementa: Attribue competencia ao Governo do Estado de S. Paulo para requisitar todas as linhas ferreas pertencentes á S. Paulo Northen Railroad Company e assumir a administração das mesmas.

Ementa: Transfere á firma Peixoto & Comp., estabelecida em Penedo, Estado de Alagoas, o contracto para ao navegação do Baixo São Francisco, a que se refere o decreto n. 12.218, de 27 de setembro de 1916.

Ementa: Extingue a Junta de Justiça Militar junto á divisão naval em operações de guerra.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Progresso Nacional

Ementa: Declara caduca a carta patente n. 9.837, de 30 de janeiro de 1918

Ementa: Crêa uma missão medica especial á França, em caracter militar, e dá outras providencias.

Ementa: Concede autorização á Companhia Frigorifico Cruzeiro para funccionar na Republica

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Armour do Brasil

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Casa Picone para funccionar na Republica

Ementa: Transfere e incorpora ao patrimonio do Instituto Nacional de Musica o proprio nacional em que o mesmo funcciona, á rua Joaquim Nabuco n. 98, com todas as suas dependencias, e bem assim a bibliotheca, archivo, instrumentos e todos os utensilios.

Ementa: Approva o regulamento para o corpo de officiaes da reserva da 1ª linha

Ementa: Estabelece medidas no sentido de evitar a importação do estrangeiro e a circulação, no paiz, de sementes de algodão que não tenham sido préviamente submettidas a expurgo

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

Ementa: Crêa um Campo de Demonstração em Ilhéos, Estado da Bahia

Ementa: Considera feriados os dias 19, 21 e 22 de outubro corrente menos para as repartições e pessoal encarregado do serviço sanitario e casas commerciaes que fornecem generos de primeira necessidade

Ementa: Concede autorização á "Brazilian Salinas, Limited", para funccionar na Republica

Ementa: Manda applicar no Exercicito e na Armada aos postos de graduação a idade limite estabelecida para a reforma compulsoria dos postos effectivos correspondentes

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares necessarios para admissão e praça na Escola Naval de 19 candidatos approvados em concurso e dá outras providencias

Ementa: Considera de utilidade publica a União dos Criadores do Estado do Rio Grande do Sul e as Associações Commerciaes das cidades de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, no mesmo Estado.