Busca de legislação

Ementa: Transforma em Estação de Pomicultura o Campo de Demonstração de Deodoro

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:000$, para pagamento ao pessoal de conservação do extincto Lazareto de Tamandaré, de vencimentos relativos ao exercicio de 1915

Ementa: Approva do projecto apresentado para construcção da variante denominada linha parallela, na Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, a parte inicial comprehendida entre o kilometro 3,606 da linha de Natal a Igapó e estaca 116 do mesmo projecto.

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 50:000$, para a construcção da nova estação Oliveira Coutinho, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal do Espirito Santo da Prata (Pratinha) a Santa Rita de Cassia, da Rêde Sul-Mineira e, bem assim, o respectivo orçamento na importancia de 1.442:838$642.

Ementa: Approva a revisão dos esttudos definitivos do trecho de estrada de ferro de Buranhem a Conceição da Feira (ligação da Estrada de Ferro Central Oeste á Central da Bahia), e o respectivo orçamento, na importancia de 3. 210:878$408

Ementa: Concede permissão ao engenheiro João Teixeira Soares e Antonio Rossi para, por si ou empreza que organizarem, montarem e custearem, sem privilegio ou monopolio de especie alguma, o serviço de viação e transporte por meio de aeroplanos, ligando entre si as principaes cidades do Brasil

Ementa: Autoriza a escripturação em conta de capital da despeza que até 45:642$303 fôr effectuada com a construcção de uma ponte no kilometro 22,062 da linha de Saycan a Sant'Anna, da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os estudos definitivos do terceiro trecho da linha do rio do Peixe e do ramal de Barra Bonita, de que trata o decreto numero 12.479, de 23 de maio de 1917; e, bem assim, os respectivos orçamentos, nas importancias de 1.079:483$580 e 1.573:310$178

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 549:570$638, para occorrer a despezas da verba 19ª - Material de construcção naval - do orçamento em vigor

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica Beatrice Tem Brink Sherrard

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 12:871$120, para occorrer ao pagamento devido Deodato Pinto dos Santos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:057$900, supplementar, á verba 11ª - Casa da Moeda - do orçamento da Fazenda, do exercicio de 1917

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 86:960, para pagamento, no exercicio de 1918, de differença de vencimentos a diversos funccionarios da Secretaria, do Senado : de 487$500, para pagamento de gratificação de addicional ao director da Secretaria da Camara dos Deputados, no mesmo exercicio, e de réis 149:160$, para pagamento no exercicio de 1919 de augmento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Autorizo, o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com o respectivo ordenado, para tratamento de saude, onde lhe convier, ao bacharel Thomaz Miranda de Paula Pessoa, juiz substituto federal na secção do Amazonas

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:871$120, que se destina ao pagamento de Deodato Pinto dos Santos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao agente fiscal dos impostos de consumo na capital do Estado de Santa Catharina, Americo Gonçalves de Aguiar, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude e com a gratificição de lei

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:000$, para pagamento ao pessoal de conservação do extincto Lazareto de Tamandazé, de vencimentos relativos ao exercicio de 1915

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:543$316, para pagamento de gratificação addicional dos tachygraphos da Camara dos Deputados Lincoln Godinho e José Joaquim da Rocha Junior

Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Genesio de Moura Pegado, secretario da Inspectoria de Saude do Porto de Belém, no Estado do Pará, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude.