Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 141:940$470 para pagamento da gratificação de 30 % incorporada aos vencimentos dos auxiliares de escripta da Alfandega do Rio de Janeiro, e relativa aos exercicios de 1912 ao corrente

Ementa: Transforma a 1ª cadeira (algebra e trigonometria) da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria na cadeira de mecanica agricola e machinas agricolas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 29:866$774, para occorrer a despezas complentares decorrentes da reorganização do Tribunal de Contas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:670$960, para pagamento a D. Maria Amalia de Freitas Dias Lima, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 8:753$198, para pagamento a Eduardo Duarte da Silva Junior, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 120:207$078 para atender ás despesas decorrentes do decreto n. 13.217 de 23 do corrente mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro de 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:560$, para pagamento de gratificações addicionaes a Manoel Ignacio da Silva Teixeira e Heitor Hugo de Moraes, primeiro e segundo officiaes do Hospital Central do Exercito

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de £ 4.000-0-0, ou réis 35:555$556, ouro, ao cambio de 27 d. por 1$ para occorrer ás despezas extraordinarias com a repatriação e socorros a brasileiros na Europa, em virtude do estado de guerra

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:389$643, para pagamento a D. Isabel de Figueiredo da Gama e Souza, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio o credito de 1:795$955, especial para pagamento da gratificação addicional de 40% sobre os vencimentos do ex-auxiliar da Inspectoria Agricola do 2º Districto Marcellino Placentini, relativa ao anno de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 38:075$558, para pagamento aos herdeiros do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:669$515, para pagamento de gratificações addicionaes a varios professores da Escola Nacional de Bellas Artes.

Ementa: Abre ao ministerio da fazenda o credito de 200:000$, supplementar á verba 5ª, consignação "Nossas concessões" - b) "Aposentados" do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos de 225:000$ e 75:000$, para pagamento, respectivamente, a Alberto F. Vasques, por si e como socio gerente das firmas Vasquez & Quadros e Bastos & Vasquez e a Freire Aguirre & Barbieri, de premios a que fizerem jús como plantadores de trigo no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1918, o credito supplementar de 883:000$ ás verbas 5ª, 7ª, 6ª e 8ª da lei n. 3.454, de 6 de janeiro deste anno, sendo 195:300$ á verba «Subsidio dos Senadores», 657:200$ á verba «Subsidio dos Deputados». 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:198$548, para auxiliar as despezas com a manutenção, durante o corrente anno, de 96 escolas no Estado do Paraná.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:816$659, para pagamento dos soldos atrasados ao 1º tenente pharmaceutico do Corpo de Bombeiros do Districto Federal Victorino Domingues Alves Maia Junior.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 150:000$, para occorrer ao pagamento de despezas com a organização definitiva dos Gabinetes da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 50:000$, para auxiliar a, construcção de uma estrada para automoveis entre Macahyba e Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:541$765, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Marcelina Lopes Chaves de Mello e outras, em virtude de sentença judiciaria