Busca de legislação

Ementa: Crêa uma Capitania do Porto no Acre e varias Delegacias e Agencias de Capitanias em diversos Estados da União

Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente

Ementa: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre recenseamentos em todos os Estados Americanos

Ementa: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre a organização de Estatísticas Commerciaes a cargo da União Pan-Americana

Ementa: Autoriza a restituição da importancia de 1:560$, descontada a D. Clotilde da Silva Paranhos do Rio Branco, da dotação conferida a seu pae, o Barão do Rio Branco.

Ementa: Permitte nas repartições competentes o registro dos contractos escriptos a mschina. ou impressor, assignados por quem esteja na disposição e livre administração de seus bens, com duas testemunhas e firmas reconhecidas, sendo rubricadas as respectivas folhas pelos interessados

Ementa: Autoriza o Governo Federal a entrar em accôrdo com o do Estado de Goyaz para vender os bens do espolio do Dr. João Gomes Machado Corumbá

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional approvando os decretos do Poder Executivo que prorogaram o estado de sitio em 1917 e 1918

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 150:000$, para occorrer ás despezas com a medição final das obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 260:000$, ouro, e 1:200$, papel, para occorrer a despezas provenientes de serviços postaes.

Ementa: Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas, o credito de 150:000$, para concluir o assentamento das linhas telegraphicas para Alto Longá. Miguel Alves e Porto Alegre, passando pela villa do Retiro da Bôa Esperança, Estado do Piauhy.

Ementa: Apre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:200$, supplementar á verba 8ª do art. 2º de lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e destinada a completar a importancia dos salarios fixados para cinco jardineiros empregados nos terrenos do edificio da Camara dos Deputados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito supplementar de 300:000$, a diversas consignações da verba 3ª - Serviço de Povoamento - do art. 96 da lei numero 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

Ementa: Concede autorização a Johnson & Cº, Aktieselskab, para substituir essa denominação pela e Vils, Johnson & Cº, A/S.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.617:655$166, supplementar á verba 20ª - Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo - na consignação «Porcentagens, diarias, passagens», do orçamento do mesmo ministerio

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1918, o credito supplementar de 855:500$, ás verbas 5ª, 7ª, 6ª e 8ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro deste anno, sendo: 189:000$ á verba "Subsidio dos Senadores", 636:000$ á verba "Subsidio dos Deputados", 12:500$ á verba "Secretaria do Senado" e 18:000$ á verba "Secretaria da Camara dos Deputados"

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1.281:025$399, para occorrer ao pagamento devido a John Crashley, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 28:488$971, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Isabel Cintra Tigre, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas e credito de 10.000$000$, para attender á insufficiencia da verba "Combustivel", da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 148:657$, suplementar á verba 36ª do orçamento do mesmo ministro do exercicio de 1917