Busca de legislação

Ementa: Cassa o decreto n. 11.052, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios Mutua Dotal Macabense, com séde em Macahé, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.

Ementa: Modifica as condições de admissão á Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 12.729, de 28 de novembro de 1917, que concedeu regalias de paquete aos vapores Soure e Mosqueiro, da Empreza de Navegação Mosqueiro e Soure.

Ementa: Concede á Atlas Assurance Company Limited, com séde em Londres, Inglaterra, autorização para realizar no Brasil operações de seguros contra incendios.

Ementa: Concede autorização á Companhia Salutar de Hygienização de Lacticinios para funccionar na Republica

Ementa: Rectifica o decreto n. 18.254, de 31 do mez proximo findo, relativamente á importancia do credito aberto para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 23 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro de 1918

Ementa: Modifica a 13ª observação do quadro geral para a artilharia a que se refere a organização do Exercito, em campanha, approvada por decreto n. 12.591, de 31 de outubro de 1917.

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma Engenho Central Conde de Wilson para substituir essa denominação pela de Companhia União Agricola.

Ementa: Autoriza a Companhia Docas de Santos a construir mais cinco armazens externos no porto de Santos, para deposito de mercadorias

Ementa: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder transporte nas estradas de ferro da União e no Lloyd Brasileiro para reproductores de raça, plantas, sementes, adubos e material agricola

Ementa: Altera a planta geral approvada pelo decreto n. 9.817, de 9 de outubro de 1912, para o novo porto do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza a construcção de diversas obras nos ramaes de Tibagy e Itararé da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Autoriza a modificação dos estudos definitivos approvados pelo decreto n. 10. 872, de 29 de abril de 1914, na parte relativa á ponte sobre o riacho Faria, estaca 407 mais 16 metros do ramal de Macau, da Estrada, de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Approva os estudos definitivos do segundo trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 28 de maio de 1917, com a extensão de 22.708 metros, bem assim os respectivos orçamentos, na importancia de 1.109:266$165

Ementa: Concede, a titulo precario, á Camara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Geraes, licença para se utilizar de parte das aguas do rio S. Francisco, no municipio do mesmo nome.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir um ramal da linha de Tubarão a Araranguá para servir a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir um ramal que, partindo das proximidades da estação Lauro Müller, vá terminar em Treviso.

Ementa: Autoriza o contracto de construcção do prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina até o Treviso e de um ramal para a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga.

Ementa: Attribue competencia ao Governo do Estado de S. Paulo para requisitar todas as linhas ferreas pertencentes á S. Paulo Northen Railroad Company e assumir a administração das mesmas.

Ementa: Transfere á firma Peixoto & Comp., estabelecida em Penedo, Estado de Alagoas, o contracto para ao navegação do Baixo São Francisco, a que se refere o decreto n. 12.218, de 27 de setembro de 1916.