Busca de legislação

Ementa: Cassa o decreto n. 11.052, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios Mutua Dotal Macabense, com séde em Macahé, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.

Ementa: Transfere e incorpora ao patrimonio do Instituto Nacional de Musica o proprio nacional em que o mesmo funcciona, á rua Joaquim Nabuco n. 98, com todas as suas dependencias, e bem assim a bibliotheca, archivo, instrumentos e todos os utensilios.

Ementa: Approva o regulamento para o corpo de officiaes da reserva da 1ª linha

Ementa: Estabelece medidas no sentido de evitar a importação do estrangeiro e a circulação, no paiz, de sementes de algodão que não tenham sido préviamente submettidas a expurgo

Ementa: Concede premios em machinas agricolas no valor correspondente a 30$ por hectare cultivado, aos agricultores e aos syndicatos ou cooperativas agricolas que no corrente anno e em 1919 cultivarem trigo.

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

Ementa: Crêa um Campo de Demonstração em Ilhéos, Estado da Bahia

Ementa: Considera feriados os dias 19, 21 e 22 de outubro corrente menos para as repartições e pessoal encarregado do serviço sanitario e casas commerciaes que fornecem generos de primeira necessidade

Ementa: Reduz de dous annos, em cada posto, a idade para a reforma compulsoria dos officiaes do Exercito.

Ementa: Concede á Atlas Assurance Company Limited, com séde em Londres, Inglaterra, autorização para realizar no Brasil operações de seguros contra incendios.

Ementa: Concede autorização á Companhia Salutar de Hygienização de Lacticinios para funccionar na Republica

Ementa: Rectifica o decreto n. 18.254, de 31 do mez proximo findo, relativamente á importancia do credito aberto para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 23 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro de 1918

Ementa: Aprova o regulamento do Stud-Book Nacional, a cargo da Commissão Central dos Criadores do Cavallo de Puro Sangue

Ementa: Concede autorização á Companhia Frigorifico Cruzeiro para funccionar na Republica

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 12.729, de 28 de novembro de 1917, que concedeu regalias de paquete aos vapores Soure e Mosqueiro, da Empreza de Navegação Mosqueiro e Soure.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Progresso Nacional

Ementa: Declara caduca a carta patente n. 9.837, de 30 de janeiro de 1918

Ementa: Crêa uma missão medica especial á França, em caracter militar, e dá outras providencias.

Ementa: Concede autorização á "Brazilian Salinas, Limited", para funccionar na Republica

Ementa: Extingue a Junta de Justiça Militar junto á divisão naval em operações de guerra.