Busca de legislação

Ementa: Proroga até 12 de maio de 1921 o prazo estabelecido no decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para a conclusão da linha de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, até Porto Tibiriça

Ementa: Concede a Alberto de Azevedo de Castro, concessioanrio de uma, estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, venha por Sant'Anna do Parahyba, entroncar com a Estrada de Ferro de Araraquara no logar denominado Jangada ou em S. José do Rio Preto, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra

Ementa: Approva os estudos definitivos do 1º trecho da linha do rio do Peixe de que trata o decreto n. 12.479, de 28 de maio de 1917.

Ementa: Modifica a clausula III do contracto celebrado com a Companhia Dócas de Santos, em virtude do decreto n. 6.080, de 3 de julho de 1906

Ementa: Proroga por tres mezes prazo fixado ao decreto n. 12.805, de 9 de janeiro de 1918, para entrega dos materiaes destinados ás obras contractadas com Humberto Sapoya & Comp., para a construcção da secção entre Henrique Galvão, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, e o kilometro 48 da Estrada de Ferro de Goyaz

Ementa: Dispensa, mediante condições, a Companhia de Estradas de Ferro Brasileiras - Rêde Sul Mineira, de cumprir, em relação á quantia de 1.253:126$372, a obrigação constante da lettra b do art. 6º do decreto n. 12.961, de 10 de abril de 1918

Ementa: Concede á Companhia de Estrada de Ferro Federaes Brasileiras, Rêde Sul-Mineira, prorogação de prazos para reencetar e concluir a construcção das officinas modernas de reparação em Passa Quatro

Ementa: Concede autorização á Brazil Central Railroad Company para funccionar na Republica.

Ementa: Dispõe sobre o auxilio concedido pelo Governo Federal para manutenção de escolas nos Estados e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza a abertura do credito necessario ao pagamento do que fôr devido ao official da Armada Frederico Ferreira de Oliveira, em virtude da sentença judiciaria

Ementa: Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, aos 9 de dezembro de 1907, para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica, a auxiliar com a importancia de 50:000$ a Segunda Conferencia da Sociedade Sul-Americana de Hygiene, Microbiologia e Pathologia e o Primeiro Congresso de Dermatologia e Syphiligraphia

Ementa: Autoriza o Governo a dispensar o operario José dos Santos do serviço da Fabrica de Polvora Sem Fumaça.

Ementa: Concede ao Estado do Maranhão autorização para construir as obras de melhoramento do porto da capital do mesmo Estado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permittir á Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul a transferencia dos seus contractos, relativos á barra e porto do Rio Grande, ao governo do mesmo Estado.

Ementa: Assegura uma pensão aos guardas civis que se invalidarem em actos funccionaes ou em consequencia delles e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza a abertura do credito de 17:389$643, para occorrer ao pagamento em virtude do que é devido a D. Isabel de Figueiredo da Gama e Souza em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a exonerar o thesoureiro geral do Thesouro Nacional, major Francisco Fonseca, da responsabilidade no desdobramento da cautela falsa n. 425, 100:000$000.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos especiaes de 81:821$676 ouro, e 1.879:199$099, papel, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos, de diversos ministerios.