Busca de legislação

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de DD. Delphina Henriqueta Valladas Garroxo Ferreira e Honorina Celesta Valladas Garroxo e percebimento do meio-soldo deixado por seu irmão, o 2º tenente da Armada Henrique José Pedro Valladas Garroxo

Ementa: Manda considerar como de campanha os serviços prestados, na guerra do Paraguay, pelo capitão-tenente reformado Clemente Cerqueira Lima

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.335$485, destinado a occorrer ao pagamento de vencimentos ao 1º official da Directoria Geral dos Correios, Diogenes José de Almeida Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 48:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos, da lei n. 8.454, de 6 de janeiro de 1918, a Isidoro Honorio Doin

Ementa: Emancipa o nucleo colonial "Inconfidentes", no Estado de Minas Geraes

Ementa: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:385$, para pagamento de differenças de pensões de montepio devidas a D. Maria Feliciana Cordeiro Galvão, viuva do professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Dr. Rodolpho Galvão

Ementa: Approva o regulamento para o quadro de amanuenses do Exercito

Ementa: Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio

Ementa: Autoriza a American Foreign Banking Corporation, com séde em Nova York, Estado da America do Norte, a funccionar na Republica.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:800$, para pagamento do auxilio para aluguel da casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista e assistente, na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 15:000$ e 50:404$235, supplementares á consignação "Material" de cada qual das verbas 6ª e 8ª, respectivamente, do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Patrões Môres da Armada.

Ementa: Marca o prazo de oito mezes para a conclusão das obras e entrega de materiaes, contractadas com Humberto Saboya & Comp., para a construcção da secção entre Henrique Galvão, da Estrada de Ferro Oeste de Minas e o kilometro 48 da Estrada de Ferro de Goyaz.

Ementa: Approva projecto e orçamento na importancia de 141:406$980, de novos desvios na estação de Pirituba da Estada de Ferro de Santos a Jundiahy

Ementa: Approva o projecto de uma variante entre os kilometros 53 e 56 do trecho da linha de Tubarão-Araranguá, cujos estudos foram approvados pelo decreto n. 12.623, de 22 de agosto de 1917, e o respectivo orçamento, na importancia de 105:318$344.

Ementa: Autoriza a construcção de diversas obras na linha de Jaguara a Araguary, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

Ementa: Autoriza a construcção de um armazem no posto Delta, no kilometro 169 - 818,80 da linha de Igarapava a Uberaba, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

Ementa: Supprime um logar de agente especial na Estada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva as plantas e o orçamento, na importancia de 13:626$893, para o augmento dos desvios e construcção de um trapiche para descarga de carvão na estação da Margem do Taquary, na Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul