Busca de legislação

Ementa: Concede autorização á Pan American, Hide Company, Incorporated, para funccionar na Republica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno do licença, em pvorogação, para tratamento de saude, ao collector federal em Pão d'Alho, Estado de Pernambuco, José Antonio Cesar de Vasconcellos

Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras publicas o credito especial de 14:195$, para occorrer ás despezas com o empilhamento e guarda de trilhos e ferro velho, pertencentes á União

Ementa: Proroga por 30 dias o prazo a que se refere a clausula XXVIII do decreto n. 12.920, de 18 de março de 1918

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao guarda-chaves de 2ª classe da 2º divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil Joaquim Dias um anno de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude.

Ementa: Crêa uma Junta de Justiça Militar junto á Divisão Naval em operações de guerra

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 720$, para pagamento de gratificação addicional a um servente da secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Maria Ignacia dos Reis, ajudante da agencia dos Correios de Todos os Santos, nesta Capital, seis mezes de licença e em prorogação, com o ordenado, para tratamento de saude

Ementa: Considera de utilidade publica o Centro Caixeral de S. Luis do Maranhão.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os creditos supplementares de 103:678$250 e 29:127$ ás verbas 16ª e 32ª do art. 2º, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e o especial de 5:902$130, para pagamento das differenças de gratificações addicionaes devidas a diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Autoriza o Governo a nomear segundos tenentes intendentes os dous sargentos classificados na prova oral do ultimo concurso.

Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com ordenado, ao terceiro pharoleiro Olavo do Nascimento Badejo, para tratamento de saude.

Ementa: Autoriza a abertura do credito de 8:763$574, para pagamento a Adalberto Augusto da Motta Andrade, de Importancia entregue ao Cofre dos Depositos Publicos.

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de D. Anna Ermelinda Botelho de Assis, para reclamar a pensão de montepio deixado por seu irmão Manoel Boelho de Mello, machinista da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Dispõe sobre o provimento de vagas no magisterio do Exercito e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao estafeta distribuidor da Administração dos Correios de S. Paulo Joaquim Fonseca, seis mezes de licença, em prorogação, a contar de janeiro deste anno

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 415:065$058, para occorrer á distribuição de remanescentes de loterias por diversas instituições publicas

Ementa: A licença concedida o ajudante de 1ª classe, nas officinas do Engenho de Dentro, da Estrada, de Ferro Central do Brasil, Manoel Ferreira, por decreto n. 3.275, do 6 de junho de 1917, a contar de 23 de novembro de 1915

Ementa: Concede no segundo escripturario da Directoria de Estatistica Commercial Antonio Heraclito Carneiro Campello um anno de licença

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 12:000$, para attender ás despezas com a reparação da lancha Alpha, do serviço da Inspectoria Federal de Viação Maritima e Fluvial