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Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito suplementar de 158:032$252, ouro, ás verbas 9ª - Corpo Diplomatico - e 11ª - Ajuidas de custo - do art. 36 da Lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, para acquisição, determinada pelo decreto n. 13.000, de 1 de maio ultimo, das primeiras quantidades de quinina importada do estrangeiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:566$713, para pagamento de «quotas de alimentação», relativas a 1913, que deixaram de receber os funccionarios da Escola Premunitoria 15 de Novembro

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1918, o credito supplementar de 800:500$, ás verbas 5ª, 7ª, 6ª e 8ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, sendo 176:400$, á verba "Subsidio dos Senadores", réis 593:600$ á verba "Subsidio dos Deputados", 12:500$ á verba "Secretaria do Senado" e 18:000$ á verba "Secretaria da Camara dos Deputados".

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 10:000$, para subvencionar a Escola Superior de Commercio do Rio de Janeiro

Ementa: Manda que o dia 28 de novembro do corrente anno de 1918 seja considerado de festa nacional em toda a Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 50:719$700, para pagamento de vencimentos ao secretario do extincto Arsenal de Guerra do Pará, João Vicente da Silva Ferreira

Ementa: Organiza o Exército Nacional de 2ª Linha.

Ementa: Determina a fusão dos actuaes Corpos da Armada e de Engenheiros Machisnistas Novaes no Corpo de Officiaes da Armada, expedindo o respectivo Regulamento, ad referendum do Congresso Nacional.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 6.400:000$, para intensificar o trafego da Estrada de Ferro Central do Brasil, e com applicação a pessoal e material da mesma, estrada, até novembro proximo futuro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:906$, para pagamento de gratificações addicionaes ao chefe do serviço tachygraphico, Antonio José Vaz, e ao tachygrapho de 1ª classe da Camara dos Deputados, Alcides Marques Pinto

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:271$, para pagamento de differença de gratificação addicional não recebida pelo sub-director e pelo porteiro da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:200$, para pagamento de gratificação addicional, relativo aos exercicios de 1916 e 1917, ao redactor dos Annaes da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Fixa a Força Naval para o anno de 1918 e dá outras providencias

Ementa: Concede á Companhia do Porto e de Estrada de Ferro Nordeste de S. Paulo, concessionaria das obras do porto de Ubatuba, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e ao Dr. João de Barros Barreto

Ementa: Autoriza á abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito especial de 1:795$955, para pagamento da gratificação addicional de 40 % sobre vencimentos do ex-auxiliar da Inspectoria Agricola do 2º Districto Marcellino Piacentini, relativa ao anno de 1913

Ementa: Concede um anno de licença, para tratamento de saude, a Antonio Marcelliso Regueira Costa, collector federal em Torres, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 2:057$900, supplementar á verba 11ª - Casa da Moeda - do orçamento da Fazenda, vigente em 1917, para pagar salarios ao operario Luiz da Silva Almeida

Ementa: Concede á "Adamastor", Companhia do Seguros Luso-Sul-Americana com séde em Lisbôa, Portugal, autorização para funccionar em seguros terrestre e maritimos