Busca de legislação

Ementa: Concede autorização á «Johnson & Cº., Aktieselskab» para funccionar na Republica.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 16:288$225, para legalizar a escripturação de encontro de contas entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Cassa o decreto n. 10.304, de 2 de julho de 1918, que autorizou a sociedade de peculios mixtos «Thesouro da Familia», com séde em Recife, a funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 191:989$440, que em virtude de sentença judiciaria se destina ao pagamento das differenças de soldos, gratificações e etapas de diversos officiaes do Exercito

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 159:209$729, supplementar á verba 20ª «Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo» do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 194:573$703, ouro, 871:111$111, ouro, e 2.165:746$009, ouro, para legalizar despezas feitas pela Delegacia do Thesouro Nacional em Londres, nos exercicios de 1914 e 1915

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 16:540$, para occorrer ao pagamento de vencimentos a um engenheiro addido da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 50:000$, para occorrer, no exercicio vigente, ao pagamento da subvenção devida pelo serviço de navegação do Baixo S. Francisco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 5.000:000$, para a construcção de linhas ferreas nas Estradas do Paraná e de Santa Catharina

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 350:000$ á verba 32ª «Serviço eleitoral», do art. 2º da lei numero 3.089, de 8 de janeiro de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 150:000$, para occorrer ás despezas com a censura postal e telegraphica

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com as disposições do decreto n. 11.693, de 28 de agosto de 1915, a quantia de 20.000:000$ em notas do Thesouro Nacional

Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos feitas pela assembléa geral extraordinaria de 21 de junho do corrente anno

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com a clausula VII das Instrucções que acompanharam o decreto n. 12.182, de 30 de agosto, e art. 88, n. 3, da lei n. 3.089, de 8 de janeiro do anno passado, apolices na importancia de 400:000$ para pagamento a John Jackson (Sud America) Limited

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 38:177$094, afim de occorrer ao pagamento a que tem direito D. Maria Roberta da Silva, de vencimentos devidos a seu finado marido, o capitão reformado do Exercito Antonio Faustino da Silva

Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1917, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao armazenista da Estrada de Ferro Central do Brazil José Joaquim Amancio, para tratamento de sua saude

Ementa: Autoriza o Banco Hollandez da America do Sul, com séde em Amsterdam, a funccionar na Republica

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 75:680$004, supplementar á consignação «Para combustivel, etc., da Estrada de Ferro Oeste de Minas, no exercicio de 1916; e a revigorar o saldo do credito especial de 2.044:520$476, aberto pelo decreto n. 11.865, de 5 de janeiro de 1916, para occorrer a despezas da mesma Estrada

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 16:540$, para occorrer ao pagamento de vencimentos a um engenheiro addido da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes