Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 12.702, de 8 de Novembro de 1917
Ementa: Concede autorização á «Gransoe & Comp., Aktieselskab» para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.353, de 11 de Outubro de 1917
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.103:324$285, para legalizar despezas effectuadas por conta da verba 18ª do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1915
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.592, de 8 de Agosto de 1917
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da «Companhia Brasileira de Lacticinios».
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.574, de 11 de Julho de 1917
Ementa: Garante a pensão de metade dos vencimentos ao guarda civil que se invalidar ao serviço da corporação e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.369, de 17 de Janeiro de 1917
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Retalhista de Carnes Verdes
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.501, de 2 de Junho de 1917
Ementa: Manda utilizar todos os navios mercantes allemães ancorados nos portos da Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.774, de 27 de Dezembro de 1917
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade em commandita por acções Moinho Santa Cruz
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.651, de 19 de Setembro de 1917
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade em commandita por acções Moinho Santa Cruz
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.378, de 25 de Janeiro de 1917
Ementa: Autoriza o Banque Française et Italienne pour I'Amerique du Sud a estatabelecer uma sub-agencia na cidade de Araraquara, Estado de S. Paulo
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.393, de 14 de Fevereiro de 1917
Ementa: Augmenta de mais oito o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado de S. Paulo
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.413, de 14 de Março de 1917
Ementa: Augmenta de mais seis o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado do Rio de Janeiro
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.436, de 11 de Abril de 1917
Ementa: Approva com alterações as resoluções da assembléa geral extraordinaria da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestre «Previdente», com séde nesta Capital, realizada a 10 de fevereiro de 1917, modificando os estatutos
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.475, de 23 de Maio de 1917
Ementa: Approva o Regulamento para a venda de mercadorias e immoveis e para a distribuição de premios mediante sorteios
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.653, de 19 de Setembro de 1917
Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brasil
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.756, de 19 de Dezembro de 1917
Ementa: Augmenta de mais quatro o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado de S. Paulo
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.569, de 11 de Julho de 1917
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Industrias Reunidas Fabricas Martarazzo»
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.701, de 7 de Novembro de 1917
Ementa: Dispõe sobre organização da artilharia de costa e dá outras providencias
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.675, de 11 de Outubro de 1917
Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de réis 521:330$555 ouro, e 49:249$315, ouro, para pagamentos, respectivamente, ás Companhias de Estradas de Ferro S. Paulo-Rio Grande e Victoria a Diamantina
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.483, de 31 de Maio de 1917
Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 38:177$094, afim de occorrer ao pagamento a que tem direito D. Maria Roberta da Silva, de vencimentos devidos a seu finado marido, o capitão reformado do Exercito Antonio Faustino da Silva
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.408-A, de 5 de Março de 1917
Ementa: Manda que o dia 6 de março do corrente anno de 1917 seja tido como de festa nacional em toda a Republica
Situação: Revogada