Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 10.458:863$172 á verba 6ª «Estrada de Ferro Central do Brasil», para occorrer a despezas no exercicio corrente

Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.

Ementa: Promulga a Convenção Literaria, Scientifica e Artistica, entre o Brasil e a França. assignada no Rio de Janeiro a 15 de dezembro de 1913.

Ementa: Approva a incorporação ao Banco Auxiliar do Estado de S. Paulo dos direitos, privilegios e obrigações outorgados a Abilio de Carvalho Fontes e Antonio Pinheiro Junior pelo Banco dos Funccionarios Publicos, da Capital Federal, bem como approva os estatutos daquelle banco

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4:563$086 para pagamento de gratificação a funccionarios da Administração dos Correios do Estado do Maranhão.

Ementa: Divide o territorio do Districto Federal em quatro zonas e fixa seus respectivos limites para o funccionamento dos officios do registro geral de immoveis.

Ementa: Considera como de utilidade publica o Instituto Commercial da Capital Federal, as Academias de Commercio de Pernambuco e de Alagôas e a Associação Commercial de Pernambuco

Ementa: Reconhece e proclama o estado de guerra iniciado pelo Imperio Allemão contra o Brasil

Ementa: Approva o regulamento da Escola de Aviação Naval

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Corrêa Picanço, carimbador da 6ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, licença para tratamento de saude, com abono de dous terços da respectiva diaria, a partir de 31 de março até 12 de setembro de 1915, revogado o decreto legislativo n. 3.151, de 30 de agosto de 1916

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao official operario de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, Francisco Marques da Silva Ferreira, seis mezes de licença, com dous terços da diaria, a partir de 8 de outubro do anno passado, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 18:466$424, para pagamento a D. Maria Thomé Cardoso de Castro e filhos, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 236$650, que se destina ao pagamento de D. Martha Bernadoense, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença a Julio Bressane Lopes, escripturario do Lazareto da Ilha Grande

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:054$300, afim de ser feita a Francisco de Mello França a indemnização que lhe é devida em cumprimento de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.103:324$285, para legalizar despezas effectuadas por conta da verba 18ª do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1915

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 204:500$, supplementar á verba 21ª, «Commissão de 2 % aos vendedores de estampilhas», do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 500:000$, papel, supplementar á verba 39ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 124:778$400, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Concede autorização á «Gransoe & Comp., Aktieselskab» para funccionar na Republica