Busca de legislação

Ementa: Approva com alterações os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Pelotense», com séde na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Cassa o decreto n. 10.408, de 27 de agosto de 1913, que autorizou a sociedade de peculios mixtos por mutualidade A Conciliadora, com séde em Recife, a funccionar na Republica.

Ementa: Augmenta de mais um o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado da Bahia.

Ementa: Approva o regulamento para a Caixa de Pensões dos Operarios da Casa da Moeda

Ementa: Concede autorização á «Companhia Progresso Nacional» para funccionar na Republica.

Ementa: Supprime diversos logares em algumas alfandegas da Republica

Ementa: Manda que sejam observadas as regras constantes do decreto n. 11.037, de 4 de Agosto de 1914, no actual estado de guerra entre os Estados Unidos da America e o governo do Imperio Allemão

Ementa: Supprime o cargo de veterinario do Posto Zootechnico Federal de Pinheiro

Ementa: Manda fechar o porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Casa Michaelson Wright para funcionar na Republica.

Ementa: Suspende a execução dos arts. 52 e 53 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, referentes ás épocas do funccionamento das juntas de sorteio

Ementa: Concede autorização a «The American Chemial Works, Inc.» para funccionar na Republica

Ementa: Declara que não será executado o contracto de 31 de julho de 1913 celebrado entre o Governo, de uma parte, e o engenheiro Horacio Mario Meanda e industrial Euripedes Coelho de Magalhães, de outra, obras do porto de Corumbá no Estado de Matto Grosso, nem será assignado o contracto relativo ao porto de Jaraguá, no Estado de Alagôas, e dá outras providencias

Ementa: Proroga o prazo a que se refere a clausula IV do decreto n. 12.359, de janeiro ultimo, referente aos contractos dos portos de Corumbá e Jaraguá

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1918 o prazo fixado á «Manáos Harbour Limited», para a conclusão da parte restante da muralha do cáes e respectivo aterro

Ementa: Concede a The Western Telegraph Company, Limited, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraphico ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Ascenção, na Africa, e bem assim um cabo telegraphico ligando a cidade de Belém do Pará á ilha de Barbados

Ementa: Autoriza o emprego da alvenaria de pedra, em vez da de tijolo, na construcção do edificio destinado ás officinas da Estrada de Ferro Therezopolis e comprehendido nos projectos approvados pelo decreto numero 11.982, de 8 de março de 1916

Ementa: Approva os projectos o orçamentos para construcção dos armazens: n. 8 de 1ª linha e n. 1 de 2ª linha; do novo armazem para inflammaveis e da linha ferrea, de accesso ao mesmo, a serem construidos pela Compagnie Française du Port de Rio Grande du Sul, no porto do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva o Regulamento da Directoria Geral do Tiro de Guerra

Ementa: Adia para 20 de maio do corrente anno não só as eleições para a formação do Conselho Municipal do Districto Federal, como tambem as federaes para preenchimento das vagas de um Senador e dous Deputados pelo dito Districto