Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Banco Hollandez da America do Sul a estabelecer agencias nas cidades de S. Paulo e Santos, Estado de S. Paulo

Ementa: Approva com alterações os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Pelotense», com séde na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Cassa o decreto n. 10.408, de 27 de agosto de 1913, que autorizou a sociedade de peculios mixtos por mutualidade A Conciliadora, com séde em Recife, a funccionar na Republica.

Ementa: Augmenta de mais um o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado da Bahia.

Ementa: Approva o regulamento para a Caixa de Pensões dos Operarios da Casa da Moeda

Ementa: Concede autorização á «Companhia Progresso Nacional» para funccionar na Republica.

Ementa: Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei n. 2.919, de 31 de dezembro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 124:778$400, para pagamtnto de gratificações addicionaes a funccionarios do serviço de tachygraphia da Camara dos Deputados, e o de 18:600$, supplementar á verba 8ª, consignação - Pessoal - do art. 2º da lei n. 3.232, de 5 de janeiro ultimo, para pagamento de vencimentos de varios funccionarios da mesma Camara; e dá outras providencias

Ementa: Restitue ao ex-escrivão Francisco Moreira o que pagou de alugueis do predio em que funccionou seu cartório, no Estado do Amazonas, manda abrir o necessario credito e releva qualquer prescripção em que haja incorrido.

Ementa: Declara que não será executado o contracto de 31 de julho de 1913 celebrado entre o Governo, de uma parte, e o engenheiro Horacio Mario Meanda e industrial Euripedes Coelho de Magalhães, de outra, obras do porto de Corumbá no Estado de Matto Grosso, nem será assignado o contracto relativo ao porto de Jaraguá, no Estado de Alagôas, e dá outras providencias

Ementa: Proroga o prazo a que se refere a clausula IV do decreto n. 12.359, de janeiro ultimo, referente aos contractos dos portos de Corumbá e Jaraguá

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1918 o prazo fixado á «Manáos Harbour Limited», para a conclusão da parte restante da muralha do cáes e respectivo aterro

Ementa: Concede a The Western Telegraph Company, Limited, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraphico ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Ascenção, na Africa, e bem assim um cabo telegraphico ligando a cidade de Belém do Pará á ilha de Barbados

Ementa: Autoriza o emprego da alvenaria de pedra, em vez da de tijolo, na construcção do edificio destinado ás officinas da Estrada de Ferro Therezopolis e comprehendido nos projectos approvados pelo decreto numero 11.982, de 8 de março de 1916

Ementa: Approva os projectos o orçamentos para construcção dos armazens: n. 8 de 1ª linha e n. 1 de 2ª linha; do novo armazem para inflammaveis e da linha ferrea, de accesso ao mesmo, a serem construidos pela Compagnie Française du Port de Rio Grande du Sul, no porto do Rio Grande do Sul.

Ementa: Supprime diversos logares em algumas alfandegas da Republica

Ementa: Suspende a execução dos arts. 52 e 53 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, referentes ás épocas do funccionamento das juntas de sorteio

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Casa Michaelson Wright para funcionar na Republica.

Ementa: Manda executar as providencias constantes do decreto legislativo n. 3.393, de 16 de novembro de 1917

Ementa: Manda que sejam observadas as regras constantes do decreto n. 11.037, de 4 de Agosto de 1914, no actual estado de guerra entre os Estados Unidos da America e o governo do Imperio Allemão