Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365 para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 350:000$, supplementar á verba 32ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1916

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:600$ para occorrer ao pagamento devido a Castro Reguffe & Comp., de juros de apolices

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 596:479$452 para o fim de legislar os pagamentos effectuados no anno de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 16.341:966$500, supplementar á verba 6ª, art. 29, lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir a quantia de 17:743$535, votada menos para pagamento do magisterio e mais funccionarios da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Presidente da, Republica a mandar considerar como passado em goso de licença, por ;Euclydes Moreira, Gomes official operario de 4ª classe da 4ª divisão ;da Estrada de Ferro Central do Brazil, o tempo decorrido de 9 de julho de ;1914 a 10 de março de ;1915, vespera do seu fallecimento e a abonar á sua viuva D. Maria Gomes os dous terços da diaria que aquelle correspondia

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 1:267$741, para pagamento devido ao 2º official Alonso de Niemeyer

Ementa: Manda restituir a D. Carolina Vinelli Reis o dominio e posse de um terreno e predio situados na freguezia de Inhaúma

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 4:347$834, para pagamento de ordenado e gratificação addicional a funccionarios da Secretaria do Senado Federal

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 6:918$694, para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 27:609$196 para occorrer a despezas da Commissão de Estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, relativas ao 2º semestre do anno de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 16:540$, para completar o pagamento das vantagens pecuniarias que competiam ao engenheiro Ernesto Otero, chefe de secção addido da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, no anno de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 600$ para pagamento de gratificação local ao funccionario dos Correios do Maranhão, Custodio Gonçalo da Fonseca

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar á viuva e filhos do Dr. Eudoxio Aureliano de Oliveira a pensão de montepio correspondente ao cargo de Faculdade de Medicina da Bahia, que o mesmo exerceu

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 9:940$, destinado ao pagamento de vencimento a Americo Francisco Villa Nova, official da secretaria do extinto Arsenal do Guerra da Bahia

Ementa: Approva a Conversão para a permuta de encommendas postaes sem valor, declarado entre o Brazil e a Republica Argentina, concluida e assignada nesta a Capital 31 de outubro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Henrique Eduardo Cussen, archivista da Estrada de Ferro Oeste de Minas, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, em prorogação daquella que lhe foi concedida pelo decreto legislativo n. 2.998, de 29 de setembro de 1915

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Corrêa da Costa, trabalhador de 2ª classe da 4º divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, para tratamento de saude, em prorogação daquella em cujo goso se acha, com dous terços da respectiva diaria

Ementa: Considera como instituição de utilidade publica o Aero Club Brazileiro, com séde nesta Capital