Busca de legislação

Ementa: Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), Postal Universal e, pelo Estado de Kedah, ao Accôrdo relativo permuta de caixas cartas com valor declarado

Ementa: Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares

Ementa: Autoriza a Caixa Popular, sociedade maranhense de pensões, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petesburgo

Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia

Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade, durante a guerra entre a Italia e Allemanha.

Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Portugal e a Allemanha

Ementa: Approva a fusão das sociedades de seguros Espirito Santense e Alliança Mineira, sob a denominação, que adoptam, de Companhia de Seguros Alliança Mineira, e modifica os novos estatutos adoptados pela as assembléa geral de 15 de novembro de 1915

Ementa: Concede autorização á «The Cascalho Syndicate, Limited», para funccionar na Republica

Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, em 27 de Novembro de 1911

Ementa: Concede ao Banco Nacional Ultramarino autorização para estabelecer succursaes nas capitaes dos Estados da Bahia, Pernambuco, Pará, Amazonas e Alagôas.

Ementa: Inverte as parcellas de 10:000$ e 40:000$ consignadas na verba 15ª do orçamento do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores do exercicio de 1915 á respectivamente para o pessoal e material do serviço de Caixas de avisos policiaes.

Ementa: Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres

Ementa: Concede autorização á «Italia-America», sociedade anonyma de emprezas maritimas, para funccionar na Republica

Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado entre o Governo da União e a Companhia Estrada de Ferro de Goyaz, de accôrdo com o decreto n. 7.562, de 23 de setembro de 1909

Ementa: Cincede a Alberto Alvares do Azevedo de Castro, privilegio, durante 60 annos, para a construcção, uso e goso de uma estrada de ferro, que, partindo de Cuyabá, venha, por Sant'Anna do Paranahyba, entroncar com a Estrada de Ferro de Araraquara, no logar denominado Jangada ou em S. José do Rio Preto, sem onus para o Thesouro Nacional

Ementa: Autoriza a Amazon Telegraph Company, Limited, a estabelecer em sua rêde um serviço preterido para os telegrammas particulares interiores

Ementa: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos referentes ás linhas de viação ferrea e fluvial, de que é concessionaria a Companhia das Estradas de Ferro do Norte do Brazil

Ementa: Autoriza a sociedade anonyma «Stolle Emerson & Cº» a substituir esta denominação pela de «Grace & Cº»