Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 548$387, supplementar á verba 19ª - Empregados de repartições e logares extinctos, etc. - do exercicio de 1915 e de 12:000$ supplementar á mesma verba do exercicio de 1916

Ementa: Organiza a Caixa de Pensões da Directoria Geral de Saude Publica e dá-lhe regulamento

Ementa: Autoriza a prorogação do contracto para o serviço de navegação a vapor no baixo S. Francisco, a cargo da Companhia Pernambucana de Navegação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas a credito especial de 4.651:805$991, para pagamento do excesso de pessoal e material, durante o exercicio de 1914, na Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Supprime um dos logares de auxiliar da redacção do Diario Official

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nova Trento, no Estado de Santa Catharina

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Caracól, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa uma estação geral de experimentação em Escada, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de produção norte-americana

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir a quantia de 11.000:000$ para as applicações do art. 1º, n. IV, da lei n. 2.980, de 28 agosto de 1915

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria da Companhia de Seguros «A Mundial» e declara sem effeito o decreto n. 10.705, de 21 de janeiro de 1914

Ementa: Estende, na vigencia do exercicio de 1916, ao Club dos Funccionarios Publicos Civis a concessão feita a outras sociedades congeneres pelo decreto legislativo n. 2.124, de 25 de outubro de 1909

Ementa: Approva a encampação feita pela sociedade anonyma de peculios «Sanatorium» da sociedade Mutua «Ribeirão Preto»

Ementa: Providencia sobre o pagamento de juros das cautelas e letras, papel; emittidas pelo Thesouro Nacional

Ementa: Approva o encampação da sociedade Garantia das Familias pela A Minas Geraes

Ementa: Crêa em Porto Esperança uma Mesa de Rendas subordinada á Alfandega de Corumbá, Estado de Matta Grosso

Ementa: Cassa o decreto n. 10.994, de 20 de julho de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios «União Dotal Brazileira» a funccionar na Republica

Ementa: Cassa os decretos ns. 10.644 e 11.029, de 31 de dezembro de 1913 e 29 de julho de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade de peculios e «Minas Central» com séde em Barbacena, Estado de Minas Geraes

Ementa: Cassa o decreto n. 10.189, de 23 de abril de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de peculios A União Internacional, com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica