Busca de legislação

Ementa: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos celebrados entre o Governo e a companhia «Port of Pará», para o melhoramento do Porto de Belém, capital do Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Posse, no Estado de Goyaz

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espirito Santo

Ementa: Revoga o decreto n. 11.527, de 17 de março de 1915, que approvou o regulamento para a cobrança do sello sobre facturas ou contas assignadas

Ementa: Cassa o decreto n. 10.824, de 25 de março de 1914, que autorizou a sociedade mutua de seguros A Salvadora Mineira, com séde em Guaxupé, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

Ementa: Corrige uma omissão do decreto n. 11.914, de 26 de janeiro do corrente anno

Ementa: Cassa o decreto n. 11.095, de 26 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos dotaes A Matrimonial, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica, e approvou, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

Ementa: Approva a encampação da sociedade Mutuaria Amparo das Familias pela A Minas Geraes, de Juiz de Fóra

Ementa: Cassa o decreto n. 10.421 de 3 de setembro de 1913, que autorizou a sociedade de peculios O Futuro, com séde em Recife, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 10.083, de 19 de fevereiro de 1913, que autorizou a Companhia Agricola de Seguros, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 11.186, de 7 de outubro de 1914 que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Perseverança do Recife» a funccionar na Republica

Ementa: Cassa os decretos ns. 9.809 e 11.086, de 9 de outubro de 1912 e 19 de agosto de 1914, referentes ao funccionamento ds sociedade de peculios e «A Universal», com séde nesta Capital

Ementa: Cassa os decretos ns. 10.539, de 5 de janeiro de 1913, e 10.866, de 29 de abril de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma, por mutualidade Mutualidade do Sul, com séde na cidade de Passos

Ementa: Cassa os decretos ns. 10.306, de 2 de julho de 1913, e 10.914, de 27 de maio do 1914, referentes ao funccionamento da sociedade de seguros, peculios e rendas A Gaúcha, com séde em Porto Alegre

Ementa: Approva, com alterações, as resoluções das assembléas geraes extraordinarias, realizadas em 9 e 16 de maio, da sociedade mutua de peculios Thesouro da Familia, com séde em Recife

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco do Credito Rural e Internacional pela assembléa geral extraordinaria de 30 de agosto findo

Ementa: Cassa o decreto n. 10.356, de 23 de julho de 1913, que autorizou a sociedade mutua de seguros contra fogo Atlas, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica