Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 16:540$, para completar o pagamento das vantagens pecuniarias que competiam ao engenheiro Ernesto Otero, chefe de secção addido da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, no anno de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 600$ para pagamento de gratificação local ao funccionario dos Correios do Maranhão, Custodio Gonçalo da Fonseca

Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar á viuva e filhos do Dr. Eudoxio Aureliano de Oliveira a pensão de montepio correspondente ao cargo de Faculdade de Medicina da Bahia, que o mesmo exerceu

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 9:940$, destinado ao pagamento de vencimento a Americo Francisco Villa Nova, official da secretaria do extinto Arsenal do Guerra da Bahia

Ementa: Approva a Conversão para a permuta de encommendas postaes sem valor, declarado entre o Brazil e a Republica Argentina, concluida e assignada nesta a Capital 31 de outubro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Henrique Eduardo Cussen, archivista da Estrada de Ferro Oeste de Minas, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, em prorogação daquella que lhe foi concedida pelo decreto legislativo n. 2.998, de 29 de setembro de 1915

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Corrêa da Costa, trabalhador de 2ª classe da 4º divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, para tratamento de saude, em prorogação daquella em cujo goso se acha, com dous terços da respectiva diaria

Ementa: Crêa um Consulado em Buffalo

Ementa: Considera como instituição de utilidade publica o Aero Club Brazileiro, com séde nesta Capital

Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade, durante a guerra entre a Italia e Allemanha.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:978$579 para pagamento ao vice-almirante reformado Herculano Alfredo de Sampaio, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede autorização á Companhia Commercio e Navegação para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Manoel Francisco Pereira, guarda-chaves de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, com a metade da diaria, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:782$338 para o fim de occorrer ao pagamento devido a D. Maria Julia Bransford e D. Hilda Motta, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 2:400$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 3.089, de 8 de janeiro de 1916

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 4:666$660 para pagamento de vencimentos a um agente aposentado do Correio

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:500$ para pagamento do premio a que teem direito A C. Pereira & Comp., pela construcção do rebocador nacional Neptuno.

Ementa: Approva o regulamento para a execução da lei n. 3.070, de 31 de dezembro de 1915, concernente á fabricação da manteiga e á sua fiscalização e defesa commercial

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:654$930, para pagamento de dividas de exercicios findos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:206$605 para pagamento do que é devido a DD. Zulmira Frazão Varella Barradas, Zulmira Varella Barradas e Chloris Varella Barradas, em virtude de sentença judiciaria