Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção de dous tanques destinados a deposito de oleo combustivel, no porto de Santos.

Ementa: Approva novo projecto para a estação de Lages, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte e respectivo orçamento, na importancia de 55:303$684

Ementa: Approva o projecto de um viaducto entre as estacas 863+19,10 e 872+19, da linha de Lages a Caicó e respectivo orçamento, na importancia de 285:403$495

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$, para soccorro e assistencia á população flagellada pela secca

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:918$694 para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:500$, para pagamento de gratificações addicionaes, a Manoel Ignacio da Silva Teixeira e Heitor Hugo de Moraes, 1º e 2º officiaes do Hospital Central do Exercito

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 181:066$669, para occorrer ao pagamento devido a Luiz de Mendonça Santos ou seus legitimos representantes, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 10:000$000, para pagamento da subvenção do anno de 1915 á Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro

Ementa: Dá regulamento para a execução da lei n. 3.139, de 2 de agosto, de 1916, sobre o alistamento eleitoral

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de réis 78:397$681, para pagamento aos trabalhadores das Capatazias da Alfandega, em serviço na Policia Civil do Districto Federal e na Directoria Geral de Saude Publica, de 1 de outubro a 31 dezembro de 1915

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 318:569$387, papel; supplementar a verba 30ª - Reposições e restituições - do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1915

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:395$160, para pagamento dos vencimentos ao 3º escripturario do Thesouro Nacional Pedro Rodrigues de Carvalho no periodo de 22 de julho a 31 de dezembro de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1916, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.044:520$476, destinado a solver compromissos assumidos pela Estrada de Ferro Oeste de Minas, até 31 de dezembro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 630:000$ para pagamento da subvenção devida á Estrada de ferro Funilense, do Estado de S. Paulo

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365, para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 4:347$834, para pagamento de ordenado e gratificação addicional a funccionarios da Secretaria do Senado Federal

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 6:918$694, para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 27:609$196 para occorrer a despezas da Commissão de Estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, relativas ao 2º semestre do anno de 1914