Busca de legislação

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Campos Novos do Paranapanema, no Estado de S. Paulo

Ementa: Crêa mais uma brigada, de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espirito Santo

Ementa: Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir a quantia de 17:743$535, votada menos para pagamento do magisterio e mais funccionarios da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), Postal Universal e, pelo Estado de Kedah, ao Accôrdo relativo permuta de caixas cartas com valor declarado

Ementa: Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares

Ementa: Autoriza a Caixa Popular, sociedade maranhense de pensões, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petesburgo

Ementa: Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia

Ementa: Autoriza o Presidente da, Republica a mandar considerar como passado em goso de licença, por ;Euclydes Moreira, Gomes official operario de 4ª classe da 4ª divisão ;da Estrada de Ferro Central do Brazil, o tempo decorrido de 9 de julho de ;1914 a 10 de março de ;1915, vespera do seu fallecimento e a abonar á sua viuva D. Maria Gomes os dous terços da diaria que aquelle correspondia

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 1:267$741, para pagamento devido ao 2º official Alonso de Niemeyer

Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia

Ementa: Manda restituir a D. Carolina Vinelli Reis o dominio e posse de um terreno e predio situados na freguezia de Inhaúma

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 10:000$000, para pagamento da subvenção do anno de 1915 á Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:395$160, para pagamento dos vencimentos ao 3º escripturario do Thesouro Nacional Pedro Rodrigues de Carvalho no periodo de 22 de julho a 31 de dezembro de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1916, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.044:520$476, destinado a solver compromissos assumidos pela Estrada de Ferro Oeste de Minas, até 31 de dezembro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 630:000$ para pagamento da subvenção devida á Estrada de ferro Funilense, do Estado de S. Paulo

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365, para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto em virtude de sentença judiciaria