Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 12.105, de 21 de Junho de 1916
Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Anicuns, no Estado de Goyaz
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.291, de 30 de Novembro de 1916
Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santa Barbara, Estado de Minas Geraes
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.206, de 20 de Dezembro de 1916
Ementa: Adia as eleições municipaes para o mez de abril de 1917, e dá outras providencias
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.177, de 30 de Agosto de 1916
Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio José Pedro, no Estado de Minas Geraes
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.907, de 19 de Janeiro de 1916
Ementa: Fixa a data para o inicio do prazo relativo ao resgate das obras do porto de Santos
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.908, de 19 de Janeiro de 1916
Ementa: Approva as despezas na importancia de 12.087:639$643, com a installação hydro-electrica do Itatínga, no porto de Santos
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.992, de 15 de Março de 1916
Ementa: Approva os estudos definitivos e o respectivo orçamento, na importancia de 596:001$892, do trecho de Theresopolis á Varzea, com a extensão Estrada de Ferro Theresopolis
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.051, de 10 de Maio de 1916
Ementa: Proroga até 7 de outubro do corrente anno o prazo para a conclusão da construcção da linha ferrea de Nilo Peçanha a Iguaba Grande (prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá)
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.250, de 1º de Novembro de 1916
Ementa: Altera o art. 61, do Regulamento dos Correios da Republica, approvado pelo decreto n. 9.080, de 3 de novembro de 1911
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.271, de 16 de Novembro de 1916
Ementa: Proroga até 7 de abril de 1917 o prazo para a conclusão da construcção do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá, de Nilo Peçanha a Iguaba Grande
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.931, de 2 de Fevereiro de 1916
Ementa: Concede autorização á Atlas Coffee Company, Limited, para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.009, de 29 de Março de 1916
Ementa: Concede autorização á Companhia General Electric do Brazil, Inc., para continuar a funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.022, de 5 de Abril de 1916
Ementa: Concede autorização á «Matto Grosso & Bolivia Handelsgesellschaft mit Boschraenkter Haftung», para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.124, de 5 de Julho de 1916
Ementa: Concede autorização á Companhia Pelliculas D'Luxo da America do Sul Ltd, para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.155, de 2 de Agosto de 1916
Ementa: Concede autorização a The Oversea Company of Brazil, Limited, para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.169, de 23 de Agosto de 1916
Ementa: Concede autorização á J. Aron & Company Inc. para funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.175, de 30 de Agosto de 1916
Ementa: Concede autorização a The San Paulo (Brazilian) Railway Company, Limited, para continuar a funccionar na Republica
Situação: Revogada
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Decreto nº 12.303, de 6 de Dezembro de 1916
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Panellas, no Estado de Pernambuco
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.164, de 27 de Setembro de 1916
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao praticante da 1ª classe da Administração dos Correios de S. Paulo, Alexandre de Mello Cesar, seis mezes de licença sem o ordenado e em prorogação, e dá outras providencias
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.165, de 30 de Setembro de 1916
Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno
Situação: Não consta revogação expressa