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Ementa: Approva o regulamento para execução do Art. 14 da lei n. 3.089, de 8 do corrente mez

Ementa: Approva o regulamento do Corpo de Machinistas Auxiliares

Ementa: Cconcede autorização á «Companhia Vieiras Mattos» a para funccionar na Republica

Ementa: Emancipa o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alegre, no Estado do Espirito Santo

Ementa: Approva as resoluções tomadas pela assembléa geral extraordinaria da sociedade de peculios mutuos «A Barbacenense», com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes, realizada a 10 de abril do corrente anno, alterando os seus estatutos

Ementa: Cassa o decreto n. 11.215, de 21 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos sobre casamentos, nascimentos e anniversarios «Progresso Dotal», com séde em Cataguazes, a funcionar na Republica

Ementa: Approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da sociedade anonyma «A Perseverança Internacional »

Ementa: Cassa os decretos ns. 10.470, de 8 de outubro de 1913, e 10.706 de 21 de janeiro de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade mutua de peculios «A Felicidade», com séde em S. Paulo

Ementa: Cassa o decreto n. 10.046, de 13 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios e pensões «Rio Brazil», com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 11.332, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade anonyma por mutualidade Conjugal Brazileira, com séde em Muzambinho, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 11.339, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos e peculios por mutualidade Mutua Passense, com séde em Passos, a funccionar na Republica

Ementa: Supprime tres logares de amanuense na Repartição de Aguas e Obras Publicas

Ementa: Cassa o decreto n. 10.645, de 31 de dezembro de 1913, que autorizou a sociedade de seguros Humanitaria, com séde em Juiz de Fóra, a funccionar na Republica

Ementa: Supprime logares de segundos officiaes aduaneiros em diversas alfandegas

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 12.179, de 30 de agosto ultimo, na parte relativa á suppressão de um logar de segundo official aduaneiro da Alfandega do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda, a emittir, de accôrdo com as disposições do decreto n. 11.693, de 28 de agosto de 1915, a quantia de 40.000:000$, em notas do Thesouro Nacional

Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santa Cruz, no Estado do Espirito Santo

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Grajahu, no Estado do Maranhão

Ementa: Crêa, uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jequié, no Estado da Bahia