Busca de legislação

Ementa: Abre o credito especial de 350:000$, para a acquisição de predios a praia de S. Christovão e á praça Marechal Deodoro

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.786:658$751, supplementar á verba 37ª do art. 103 da lei n. 3.089, de 8 de janeiro findo, para pagamento dos funccionarios addidos em todos os ministerios

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2:400$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 3.089, de 8 de janeiro de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$; para conclusão do trecho da estação Rio Branco á Villa de Santo Angelo, na Estrada de Ferro de Cruz Alta á foz do Ijuhy

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 541$050, para occorrer ao pagamento do que é devido a Joaquim Pereira Bernardes, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Crêa uma estação geral de experimentação em Campos, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:782$338, para occorrer ao pagamento, devido a D. Maria Julia Bransford e D. Hilda Motta em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Distribue a quantia de 17:743$535, votada de menos no orçamento do Interior, do exercicio de 1915; para pagamento dos vencimentos do magisterio official e mais funccionarios administrativos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 597:671$450, para attender despezas com o transporte maritimo dos retirantes do Nordeste Brazileiro, no corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:324$266, para pagamento a DD. Amalia de Figueiredo Baena e outras, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao major 1º cirurgião do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Dr. Secundino Ribeiro, seis mezes de licença, com o respectivo soldo, para tratamento de saude

Ementa: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barão do Grajahú, no Estado do Maranhão

Ementa: Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres

Ementa: Autoriza a concessão á Escola de Agricultura Pratica do Quixadá, Estado do Ceará, do usofructo de terras pertencentes á União e dá outras providencias.

Ementa: Concede amnistia a todos os civis e militares que, directa ou indirectamente; se envolverem nos c]movimentos revolucionarios do Estado do Ceará

Ementa: Approva, com alterações, as modificações feitas nos estatutos da sociedade «Previdencia» - Caixa Paulista de Pensões - com séde na capital do Estado de S. Paulo, pela assembléa geral extraordinaria realizada em 1 de maio de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 4:666$660, para pagamento de vencimentos a um agente aposentado do Correio

Ementa: Substitue os arts. 6º, 28, 30, 31, 37, 53, 54 e os quadros do pessoal da Administração Central da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes e da Fiscalização do Porto do Rio de Janeiro, constantes do regulamento approvado pelo decreto n. 11.526, de 17 de março de 1915

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:567$150 para occorrer ao pagamento devido a DD, Cecilia Toledo de Oliveira Lisbôa e Alzira Lisbôa Moreira da Fonseca, em virtude de sentença judiciaria