Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito 60:557$811, afim do attender indemnizações provenientes de extravio de liquidos pertencentes a terceiros e feito pelo ex-depositario publico Carlos Cerqueira Aguirre

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao telegraphista de 3ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, Jonathas do Nascimento Bomfim, um anno de licença, com ordenado, em prorogação, para tratamento de saude

Ementa: Concedo um anno de licença em prorogação, para tratamento de saude, com o ordenado, ao conferente da Alfandega do Paraná, Edmundo do Rego Barros Filho

Ementa: Concede ao Banco Nacional Ultramarino autorização para estabelecer succursaes nas capitaes dos Estados da Bahia, Pernambuco, Pará, Amazonas e Alagôas.

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

Ementa: Inverte as parcellas de 10:000$ e 40:000$ consignadas na verba 15ª do orçamento do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores do exercicio de 1915 á respectivamente para o pessoal e material do serviço de Caixas de avisos policiaes.

Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 3.143, de 23 de agosto ultimo

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelos Ministerios da Viação e Obras Publicas e da Justiça e Negocios Interiores, diversos creditos especiaes, para occorrer a pagamentos concernentes ás estradas de ferro Central do Brazil e Cruz Alta á foz do Ijuhy, o ao Palacio da Presidencia da Republica; e dá outras providencias

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:612$902, para pagamento aos autidores de guerra Garcia Dias Avila Pires e Francisco Fernandes Piratinino de Almeida, de differença de vencimentos não recebidos de 1912 e 1913

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Bella Vista, no Estado de Matto Grosso

Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria e outra de artilharia e mais uma de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Prados, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva o projecto e orçamento para melhoramento do rio Tambicú, ligando a Villa Nova de Itamby ao rio Macacú, e do canal do «Furado», ligando este ultimo rio ao Guareindiba

Ementa: Approva o projecto de uma ponte metallica sobre o rio Saracuruna, no kilometro 36 mais 751 metros da Estrada de Ferro do Norte, da Leopoldina Railway Company, Limited, e o respectivo orçamento, na importancia de 232:295$540

Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.102, de 21 de julho de 1910, com a Companhia Viação Ferrea de Itabapoana.

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento; no total de 1.469:450$499, para a reconstrucção do trecho da Estrada de Ferro Therezopolis comprehendido entre Piedade e Raiz da Serra

Ementa: Proroga até 17 de julho de 1918 o prazo estabelecido pelo decreto n. 10.943, de 17 de junho de 1914, para conclusão das obras de melhoramentos no Hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, ás quaes se refere o mesmo decreto

Ementa: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos celebrados entre o Governo da União e a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas, referentes a linhas de viação ferrea.

Ementa: Incorpora ao capital das linhas ferras de concessão federal da Companhia Paulista de estradas de Ferro, a quantia de 1.638:196$432 ou £85.749-6-10 cambio de 12 9/16, despendida em 1915, com a construcção das linhas de Rio Claro a Itirapina e de Itirapina a São Carlos, acquisição e montagem de machinismos na estação de Rio Claro

Ementa: Approva os estudos definitivos de uma variante com a extensão de 12k,612, comprehendida entre os kilometros 31 e 42 do ramal de Lages a Macau, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e bem assim o respectiva orçamento, na importancia de 675.689$340.

Ementa: Approva o projecto da ponte metallica de 40 metros de vão, sobre o rio Iguassú, no kilometro 27,716, da linha do Norte da Leopoldina Railway Company, Limited, e o respectivo orçamento na importancia de 351:455$020.