Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para occorrer ao pagamento de subvenção á empreza de Navegação Rio-S. Paulo, pelas viagens realizadas no segundo semestre de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 22:207$224 e 26:195$594, supplementares espectivamente ás verbas 27ª e 8ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 603:050$500 ás verbas 10 - «Arsenaes» e 27 - «Directoria de Armamento», do orçamento vigente, para pagamento de domingos e feriados aos operarios, aprendizes e serventes

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar, á rubrica 6ª, n. II «Estrada de Ferro Oeste de Minas», de 105:181$, para occorrer á despeza de custeio do trecho entre Arantes e Barra Mansa, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1915.

Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 60:590$700 para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que teem direito os Srs. Catão Bernardo de Oliveira e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, supplementar á rubrica 5ª, lettra b, «Aposentados», do orçamento do mesmo Ministerio no corrente exercicio

Ementa: Estabelece a constituição dos diversos elementos que entram na organização normal do Exercito activo a sua distribuição pelo territorio nacional

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Declara de necessidade publica, emquanto durar a guerra européa, a desapropriação dos navios da marinha mercante nacional

Ementa: Altera disposições do regulamento das capitanias de portos

Ementa: Créa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Maracanã, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campo Grande, no Estado de Matto Grosso

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Preto, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Cassa o decreto n. 8.682, de 19 de abril de 1911, que autorizou a sociedade Previdente Amparense, com séde na cidade do Amparo, Estado de S. Paulo, a funccionar na Republica e approvou os seus estatutos

Ementa: Cassa o decreto n. 10.110, de 5 de março de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade benificente de peculios A Garantia Paulista, com séde na capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Cassa o decreto n. 10.164, de 9 de abril de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos A Liberal, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approvou os seus estatutos

Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria da Companhia Paulista de Seguros, com séde na capital do Estado de S. Paulo, realizada em 27 de março de 1915

Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da sociedade mutua de peculio e garantia do capital Tranquillidade, autorizada pelo decreto n. 7.548, de 16 de setembro de 1909

Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria da Associação Mutua Paulista, bem como a encampação por essa associação da Sociedade Mutua Excelsior