Busca de legislação

Ementa: Suspende o regulamento de terras devolutas da União, a que se referem os decretos ns. 10.105, de 5 de março de 1913, e 10.320, de 7 de julho do mesmo anno

Ementa: Publica a denuncia da Grã-Bretanha, pela Colonia Britannica Nigeria do Sul, Convenção Postal Universal

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor, em virtude do decreto n. 9.486, de 30 de março de 1912

Ementa: Publica a adhesão dos paizes sob o protectorado allemão á Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911, para protecção da propriedade industrial

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo S. Luiz

Ementa: Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya, a 23 de Janeiro de 1912

Ementa: Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da Convenção Postal Universal de Roma, de 26 de Maio de 1906

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:527$004 para occorrer ao pagamento devido ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro, Joaquim Augusto Freire

Ementa: Concede autorização á Société Anonyme des Roulements à Billes Suèdois S. K. F. para funccionar na Republica

Ementa: Approva o regulamento para a cobrança do sello sobre as facturas ou contas assignadas

Ementa: Publica a adhesão da Republica de San Marino á Convenção Postal Universal e outros actos, assignados em Roma em 26 de Maio de 1906

Ementa: Publica a adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções sancionadas pela IV Conferencia Internacional ;Americana

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 5:548$387, para attender ao pagamento dos vencimentos, no periodo de 15 de julho a 31 de dezembro de 1915, do sub-director da Sub-Directoria Technica da Directoria do Serviço de Agricultura Pratica

Ementa: Promulga tres Convenções assignadas pelos Delegados á Conferencia de Defeza Agricola, em 10 de Maio de 1913, na cidade de Montevidéo

Ementa: Approva, com alterações, as resoluções da assembléa geral extraordinaria, de 17 de junho de 1915, da sociedade anonyma de peculios A Cosmopolita, e a autoriza a funccionar como sociedade mutua

Ementa: Approva e manda executar o novo regulamento para a Escola Naval de Guerra

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Estado Britannico de Bornéo do Norte, ao Accôrdo de Roma de 1906, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington a 14 de Outubro de 1905.

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelos Estados Federaes Malayos (Negri, Sembilan, Pahang, Perak e Selangor), ao accôrdo relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado e á Convenção principal, assignados em Roma a 26 de Maio de 1996

Ementa: Publica o deposito de ratificação, pela Republica do Perú, da Convenção Postal Universal assignada em Roma a 26 de Maio de 1906 e do Accôrdo para o serviço de Vales Postaes