Busca de legislação

Ementa: Approva, com alterações, as resoluções da assembléa geral extraordinaria, de 17 de junho de 1915, da sociedade anonyma de peculios A Cosmopolita, e a autoriza a funccionar como sociedade mutua

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 848:700$, sendo 178:800$ á verba 5ª e 669:900$ á verba 7ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Crêa um Consulado em Honolulu

Ementa: Faculta aos alumnos da Escola Militar que estudem os cursos de artilharia e engenharia proseguir nelles, embora antes de o completarem obtenham a promoção ao posto de 1º tenente

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Abilio Augusto do Amaral, engenheiro de 1ª classe da Inspectoria Geral das Estradas, um anno de licença, com o ordenado, a contar de 11 de junho do corrente anno, para tratamento de sua saude, onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 142:852$169, destinado ao pagamento de vencimentos a officiaes e praças da 3ª companhia regional de infantaria, de dezembro de 1913 a setembro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Francisco Ferreira Pitança, official de 2ª classe da officina de composição da Imprensa Nacional, um anno de licença com dous terços da diaria, em prorogação

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com o ordenado a que tem direito, ao bacharel João Rodrigues do Lago, desembargador do Tribunal de Appellação de Senna Madureira, para tratamento de saude, onde lhe convier

Ementa: Approva o Tratado assignado em Buenos Aires, a 25 de maio de 1915, entre as Republicas dos Estados Unidos do Brasil, Argentina e do Chile, para facilitar a solução pacifica das controversias internacionaes

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 3 de dezembro do corrente anno

Ementa: Concede um anno de licença ao praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, Paulo Level, com ordenado, para tratamento de saude

Ementa: Concede ao praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, Octavio Neves da Rocha, um anno de licença; sem vencimentos a em prorogação da que esta gosando.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 742:567$896, supplementares ás verbas 15ª e 17ª do art. da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915; e especial de 40:508$900, para pagamento do excesso de despezas com diligencias policiaes nos exercicios anteriores

Ementa: Determina que as machinas destinadas ao beneficiamento do côco da palmeira conhecida por Babassú, paguem 8 % ad valorem

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Lybia de Mello e Souza Guimarães, agente do Correio, com exercicio na agencia do Meyer, nesta Capital, seis mezes de licença, para tratamento de saude, com direito á metade do ordenado que Ihe compete

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 91:225$220, ouro, para pagamento de diversas contas de fornecimento de notas feito á Caixa de Amortização pela American Bank Note Company em 1912

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para occorrer ao pagamento de subvenções á Empreza de Navegação Rio-S. Paulo pelas viagens realizadas no segundo semestre de 1913

Ementa: Conceda ao capitão de mar e guerra Dr. Narciso do Prado Carvalho, lente cathedratico da Escola Naval de Guerra; um anno de licença, em prorogação, para tratamemto de saude

Ementa: Autoriza a incorporação ao quadro dos funccionarios extinctos do Ministerio da Fazenda do ex-inspector de Fazenda, Dr. José Joaquim Baeta Neves Filho e autoriza a abertura do credito para pagamento dos seus vencimentos desde a data da incorporação.

Ementa: Approva a Convenção Litteraria, Scientifica e Artistica entre o Brasil e a França, assignada no Rio de Janeiro a 15 de Dezembro de 1913