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Ementa: Cassa o decreto n. 11.050, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade de peculios por mutualidade A Preciosa a funccionar na Republica

Ementa: Incorpora ao quadro dos funccionarios extinctos do Ministerio da Fazenda o ex-inspector de fazenda Dr. José Joaquim Baeta Neves Filho

Ementa: Cassa o decreto n. 10.791, de 4 de março de 1914, que autorizou a sociedade anonyma Triangulo Mineiro, com séde em Patrocinio, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 10.947 de 24 de junho de 1914, que autorizou a sociedade de peculios Garantia do Porvir, com séde em Natividade do Carangola, a funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, para funccionar na Republica

Ementa: Rectifica o decreto n. 11.709, de 22 de setembro do corrente anno

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Grandes Moinhos Gamba, para organizar-se

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Curuçá, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Camisão, no Estado da Bahia

Ementa: Approva e manda executar o novo regulamento para o Estado Maior da Armada

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará

Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguay

Ementa: Approva o regulamento para os Grandes Commandos, Commandos de Brigada e de Circumscripção Militar

Ementa: Reorganiza a Directoria de Meteorologia e Astronomia

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 843:479$500, papel, para occorrer aos compromissos resultantes do contracto para a construcção do edificio da Delegacia Fiscal do Rio Grande do Sul

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 22:000$ para attender a despeza da Directoria de Metereologia e Astronomia, no corrente anno

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra creditos especiaes até 6.500:000$, para pagamento a Fried. Krupp A. G. Deutsch Waffen und Munitionsfabriken; e Dansk Rekylriffel Syndicat e outros, por fornecimentos e para despezas com fretes e seguro do material adquirido

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 30:000$, para attender, no corrente anno, ás despezas com a conservação e custeio de lanchas, serraria e material das fazendas do Rio Branco, no Estado do Amazonas

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 5.000:000$, para ser aplicado ás obras de reconhecida utilidade na zona do nordeste assolada pela secca