Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios Interiores o credito especial de 14:610$; para pagamento de despezas com a impressão de Annaes e Documentos Parlamentares.».

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:527$004 para occorrer ao pagamento devido ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro, Joaquim Augusto Freire

Ementa: Concede a José Izidoro Martins, collector da rendas federaes em Olinda, Estado de Pernambuco, licença por um anno para tratamento de saude

Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria de Esgotos da Capital Federal

Ementa: Concede autorização á Companhia de Avicultura para funccionar na Republica

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Araucaria, no Estado do Paraná

Ementa: Providencia para a execução do art. 2º, alinea XII, paragrapho 1º, da lei n. 2.919, de 31 de dezembro de 1914

Ementa: Crêa a Estação Central de Chimica Agricola

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Aricary, no Estado do Pará

Ementa: Providencia sobre a emissão de letras do Thesouro até o valor 50.000:000$, ouro

Ementa: Concede autorização á Companhia Phenix para funccionar na Republica

Ementa: Cassa os decretos numeros 10.842, de 15 de outubro de 1913, e 10.772, de 18 de fevereiro de 1914, referentes á sociedade mutua Previdente Dotal Brazileira, com séde nesta Capital.

Ementa: Manda incorporar ao quadro dos funccionarios extinctos do Ministerio da Fazenda os ex-inspectores de Fazenda Carlos Vieira Machado e José Bellens de Almeida

Ementa: Cassa o decreto n. 10.165, de 9 de abril de 1913, que concedeu autorização á sociedade anonyma de peculios, pensões e habitações populares, Fraternidade Sul Mineira, com séde em Itajubá, Estade de Minas Geraes, para funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n 10.190, de 23 de abril de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de pecúlios e predios A Mutua Federal, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 10.885, de 14 de maio de 1914, que autorizou a sociedade de peculios mutuos A Concepcionense a funccionar na Republica

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, em notas do Thesouro Nacional, até a quantia de 150.000:000$, e igual quantia em apolices de 1:000$, papel, juro de 5 %, papel, com garantia especial, para o resgate da mesma emissão

Ementa: Cassa os decretos ns. 10.366, de 30 de julho de 1913; 10.836 e 10. 864, de 1 e 19 de abril; e 11.347; de 11 de novembro de 1914, referentes ao funccionamento da Companhia de Seguros Novo Mundo

Ementa: Cassa o decreto n. 10.265, de 12 de junho de 1913, que concedeu autorização á sociedade de auxilios mutuos e peculios por mutualidade A Bonança, para funccionar na Republica

Ementa: Approva as resoluções tomadas na assembléa geral extraordinaria d'«A Previdencia», Caixa Paulista de Pensões, em 12 de agosto do corrente anno