Busca de legislação

Ementa: Conceda ao servente de 3ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil; Roberto Gomes de Jesus, um anno de licença, com dous terços da respectiva diaria; para tratamento de sua saude.

Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para attender ás despezas com o Serviço de Povoamento em 1913, conforme relação organizada pela Directoria Geral de Contabilidade do mesmo ministerio, de 2 de dezembro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 233:860$247, para attender aos compromissos assumidos com a liquidação da Superintendencia da Defesa da Borracha

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 900:000$, supplementar á sub-consignação «Acquisição, conservação e reparação de moveis, etc» da verba 2ª do art. 64 da lei de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 24:007$437, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Pedro Rodrigues Barroso e dá outras providencias

Ementa: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, a 27 de Novembro de 1911

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo S. Luiz

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 258:000$ supplementar á verba 9ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915, para pagamento de ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional no actual exercicio

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 4:569$, para pagamento aos herdeiros de Carlos Pereira Dias

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 6:000$ para despezas de material da Estação Central de Chimica Agricola

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas resultantes da neutralidade mantida pelo Brazil na actual guerra européa

Ementa: Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da Convenção Postal Universal de Roma, de 26 de Maio de 1906

Ementa: Autoriza o ministerio da Fazenda a emittir apolices, papel, do juro annual de 5 %

Ementa: Providencia sobre o custeio dos serviços das linhas em trafego da rêde de viação ferrea do Estado do Ceará

Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Bulgaria

Ementa: Approva o novo regulamento das Caixas Economicas

Ementa: Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya, a 23 de Janeiro de 1912

Ementa: Concede autorização á Companhia Brazileira Gasaccumulator (A. G. A.), para funccionar na Republica

Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o axercicio de 1915.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 276:738$296, ouro, para pagamento de juros devidos á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande