Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo do Bom Pastor

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 3:708$ para pagamento de vencimentos ao mestre de 1ª classe da Fabrica de Polvora sem Fumaça Joviano Octaviano de Araujo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 28:444$997, para occorrer ao pagamento devido aos officiaes da Brigada Policial aggregados, por molestia, no exercicio de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 32:162$883, destinado ao pagamento de vencimentos devidos a dous funccionarios aposentados dos Correios da Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$, papel, para occorrer ás despezas de administração e custeio das villas proletarias Marechal Hermes e D. Orsina da Fonseca

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 76:896$, para occorrer ao pagamento das despezas realizadas com o levantamento dos cadastros dos proprios nacionaes em Minas e S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos de 260:174$310, papel, e de 532:778$956, 10:752$845 e 5:803$406, ouro, supplementares a sub-consignações da verba 9ª, art. 64 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito de 300:000$ supplementar á rubrica 5ª, lettra b, «Aposentados» do orçamento do mesmo ministerio no corrente exercicio

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Joaquim José Rodrigues, pintor de 1ª classe da 4ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, com dous terços da respectiva diaria, em prorogação, para tratamento de saude.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel Mario de Barros Braga, adjunto de promotor publico do 2º termo da comarca de Senna Madureira, no Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratramento de saude, preenchidas as formalidades legaes.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:251$430, para pagamento á viuva e demais herdeiros do bacharel Ignacio de Loyola Gomes da Silva, em virtude de sentença Judiciaria

Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito supplementar de 750:000$ para occorrer ás despezas das consignações «Transporte no interior, etc.» e « O necessario ao serviço das inspectorias, etc.», dos titulos III e IV da verba 3ª, art. 78 da lei n. 2.924; de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 163:165$445, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, á Companhia Luz Stearica

Ementa: Conceda ao servente de 3ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil; Roberto Gomes de Jesus, um anno de licença, com dous terços da respectiva diaria; para tratamento de sua saude.

Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para attender ás despezas com o Serviço de Povoamento em 1913, conforme relação organizada pela Directoria Geral de Contabilidade do mesmo ministerio, de 2 de dezembro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 233:860$247, para attender aos compromissos assumidos com a liquidação da Superintendencia da Defesa da Borracha

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 900:000$, supplementar á sub-consignação «Acquisição, conservação e reparação de moveis, etc» da verba 2ª do art. 64 da lei de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 24:007$437, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Pedro Rodrigues Barroso e dá outras providencias

Ementa: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, a 27 de Novembro de 1911

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo S. Luiz