Busca de legislação

Ementa: Cassa as regalias de paquete do vapor Sobral, de propriedade da Empreza de Navegação L. Lorentzen & Comp.

Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Geral de Illuminação

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em virtude do decreto n. 10.295, de 25 de junho de 1913, e alterado, em sua clausula I, pelo decreto n. 10.377, de 6 de agosto do mesmo anno

Ementa: Approva os planos e o orçamento, na importância de 25:276$423, para a construcção de dous armazens de mercadorias, na linha federal de Itararé, da Sorocabana Railway

Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande a reforçar e renovar convenientemente as pontes do trecho de Paranaguá a Ponta Grossa, da Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Concede á Empreza de Navegação Hoepcke o prazo maximo de dous annos para substituir ou reparar o vapor denominado Anna e recomeçar o serviço de navegação entre Florianopolis e Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Bragança, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Palma, no Estado de Goyaz

Ementa: Approva e manda executar novo regulamento para as capitanias de portos

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Soure, no Estado do Pará

Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 de dezembro ultimo, que orça a receita geral da Republica para o exercicio de 1915, e dá outras providencias

Ementa: Approva o contracto celebrado entre o Governo e a Companhia Nacional de Navegação Costeira, para um serviço regular de navegação, baseado nas disposições do credito n. 10.176, de 16 de abril de 1913.

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que adia para 3 de maio proximo vindouro as sessões do mesmo Congresso, convocado extraordinariamente pelo decreto n. 11.408, de I de janeiro de 1915

Ementa: Suspende o regulamento de terras devolutas da União, a que se referem os decretos ns. 10.105, de 5 de março de 1913, e 10.320, de 7 de julho do mesmo anno

Ementa: Publica a denuncia da Grã-Bretanha, pela Colonia Britannica Nigeria do Sul, Convenção Postal Universal

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor, em virtude do decreto n. 9.486, de 30 de março de 1912

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa, até o dia 3 de outubro do corrente anno

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Ementa: Publica a adhesão dos paizes sob o protectorado allemão á Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911, para protecção da propriedade industrial

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Vizeu, no Estado do Pará