Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 134:000$, para attender á compra de animaes reproductores, para os fins indicados no art. 2º, ns. 2, 3 e 4º do regulamento annexo ao decreto n. 11.461, de 27 de janeiro do corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 40:000$, supplementar á verba 22ª, «Ajudas de custo», do orçamento vigente

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 70:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Electro-Technico de Porto Alegre

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 900:000$, supplementar á sub-consignação «Acquisição, conservação e reparação de moveis, etc.» da verba 2ª do art. 64 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:976$340 para pagamento a Reis Oliveira & Comp., em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1915, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 7:200$ para occorrer ao pagamento dos vencimentos devidos a José Dionysio Meira no periodo de 1 de janeiro de 1914 a 31 de dezembro de 1915, na qualidade de assistente do antigo Observatorio do Rio de Janeiro addido á Directoria de Meteorologia e Astronomia.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$, papel, supplementar á verba 33ª «Exercicios findos», do art. 79 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1915, o credito supplementar de 825:000$, sendo: 189:000$, á verba «Subsidio dos Senadores» e 636:000$ á verba «Subsidio dos Deputados»

Ementa: Reorganiza o quadro do pessoal da Directoria do Expediente do Ministerio da Marinha

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 8:323$400, sendo: 1:623$400, para pagamento da folha do pessoal do almoxarifado da Villa Proletaria Marechal Hermes, relativa ao mez de janeiro de 1914, e 6:000$ para pagamento do almoxarife da mesma villa José Ignacio de Brito

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 97:299$459, para restituição de impostos indevidemente cobrados a Luiz Hermany & Comp. e outros, conforme sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 20:000$ para attender a despezas com acquisição de plantas e sementes para distribuição gratuita aos agricultores

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 10:028$715, para occorrer ao pagamento da differença de proventos a que tem direito o 2º tenente reformado do Exercito Alfredo Candido Moreira

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 97:000$, parra attender á deficiencia da consignação «Districto Radio-telegraphico do Amazonas», do exercicio de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 26:268$114, para pagamento ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 698:577$180, supplementar á verba 12ª - Imprensa Nacional e Diario Official - do art. 79 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, papel, do juro annual de 5 %, dos valores de 200$ e 500$000

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 502:136$446 para occorrer ao pagamento devido aos herdeiros do almirante Elysiario José Barbosa e outros, em virtude de sentenças judiciarias

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 3:879$032 destinado a attender ao pagamento de trabalhadores e differença de vencimentos do porteiro da Directoria do Serviço de Agricultura Pratica