Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelas suas possessões - Dominio da Nova Zelandia, Colonia de Ceylão, Colonia de Trindade e Tobago - á Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial

Ementa: Concede autorização a The Dental Manufacturing Company (Brazil), Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Determina que continue suspenso até 31 de dezembro de 1916 o troco, por ouro, das notas da Caixa de Conversão e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministerios da Justiça e Negocios Interiores, Viação e Obras Publicas, Agricultura, Industria e Commercio e Fazenda, os creditos extraordinarios que forem necessarios, até a importancia de 50.000:000$000.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 535:846$750, destinado ao pagamento de funccionarios addidos da Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 317:889$405, destinado ao pagamento de funccionarios addidos da Inspectoria Federal das Estradas

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de réis 430:040$323, para occorrer ás despezas necessarias á execução dos regulamentos approvados pelos decretos ns. 11.460 e 11.461, de 27 de janeiro ultimo

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:746$696 para occorrer ao pagamento devido ao 2º tenente do Exercito, Ascendino Ferreira do Nascimento, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio os creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para atender ás despezas com o Serviço de Povoamento, em 1913.

Ementa: Reorganiza o Jardim Botanico

Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Fóz do Iguassú, no Estado do Paraná

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 22:206$662, supplementar á sub-consignação «Officiaes aggregados» do n. 15 (Brigada Policial) do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$ afim de occorrer no pagamento da indemnização devida ao bacharel Antonio Geraldo Teixeira

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 200:000$ para occorrer a despezas com transportes terrestres e fluviaes de flagellados pela secca

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Electro-Technico de Itajubá

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario 2.000:000$ para execução de obras de utilidade publica nas zonas assoladas pela secca ou onde forem localizados os que da mesma se retirarem em consequencia do flagello, incluindo-se nessas obras as estradas de rodagem e de ferro e o prolongamento de vias ferreas já existentes nas mencionadas regiões é que mais urgentes parecerem ao Governo, para efficacia da protecção ás victimas da catastrophe

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 25:000$ para pagamento da subvenção ao Instituto Historico e Geographico Brazileiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 20:000$, para attender, no corrente anno, ás despezas de material do Serviço Geologico e Mineralogico do Brazil, de accôrdo com as exigencias do regulamento approvado pelo decreto n. 11.448, de 20 de janeiro de 1915

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 5:919$900 para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Seraphim Gonçalves Nogueira

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 120:000$, para pagamento da subvenção ao Dispensario de São Vicente de Paulo, dirigido pela irmã Paula