Busca de legislação

Ementa: Cassa o decreto n. 10.440, de 18 de setembro de 1913, que autorizou a companhia de seguros sobre a vida Guanabara, com séde nesta Capital, funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á Companhia Industrial e Mercantil Casa Fracalanza, para funccionar na Republica

Ementa: Créa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Maracanã, no Estado do Pará

Ementa: Estabelece nova alteração no plano de uniformes do Exercito, relativamente a uma de suas peças

Ementa: Supprime as companhias fluviaes do Amazonas e de Matto Grosso

Ementa: Approva o regulamento para a Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Approva o projecto de um edificio destinado á lavanderia e outras dependencias do Hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 18:000$0000

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Pedro Segundo, no Estado do Piauhy

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Gloria de Goytá, no Estado de Pernambuco

Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Commissarios da Armada

Ementa: Concede autorização á Booth & Company (London), Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Augusta para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Cessa as regalias de paquete, concedidas aos vapores e «Campeiro», «Posteiro» e «Tropeiro», de propriedade da Empreza de Navegação Sul-Rio-Grandense

Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1915 e dá outras providencias

Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de ;31 de dezembro ;de 1914, que orça a receita geral da Republica para o exercicio de 1915

Ementa: Approva e manda executar o novo regulamento para a Escola Naval de Guerra

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Estado Britannico de Bornéo do Norte, ao Accôrdo de Roma de 1906, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington a 14 de Outubro de 1905.

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelos Estados Federaes Malayos (Negri, Sembilan, Pahang, Perak e Selangor), ao accôrdo relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado e á Convenção principal, assignados em Roma a 26 de Maio de 1996

Ementa: Publica o deposito de ratificação, pela Republica do Perú, da Convenção Postal Universal assignada em Roma a 26 de Maio de 1906 e do Accôrdo para o serviço de Vales Postaes