Busca de legislação

Ementa: Reorganiza a Directoria do Serviço de Estatistica, dando-lhe nova denominação

Ementa: Approva o regulamento para a venda de mercadorias mediante sorteios (clubs) e respectiva fiscalização

Ementa: Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de transporte

Ementa: Providencia sobre a emissão de letras, na Delegacia do Thesouro Nacional em Londres, por conta da importancia de 50.000:000$, ouro, a que se refere o decreto n. 11.471, de 3 de fevereiro ultimo.

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da companhia de seguros terrestres e maritimos Lealdade, com séde em Belém, Estado do Pará, pela assembéa geral extraordinaria realizada em 25 de setembro de 1914.

Ementa: Concede autorização ao Banco Nacional Ultramarino para estabelecer agencias em S. Paulo e Santos

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Nord-Deutsche Versicherungs-Gesellschaft, com séde em Hamburgo, Allemanha

Ementa: Cassa o decreto n. 11.384, de 16 de dezembro de 1914, que concedeu autorização á sociedade mutua A Gloria, com séde nesta Capital, pura funccionar na Republica

Ementa: Autorizo o ministro da Fazenda a emittir apolices até a quantia de réis 20.000:0000, juro de 5% papel

Ementa: Cassa o decreto n. 10.995, de 20 de julho de 1914, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade mutua dotal Iracema, com séde nesta Capital

Ementa: Cassa o decreto n. 10.643, de 31 de dezembro de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade Mutuaria Christã Brazileira, com séde em Bello Horizonte, Estado de Minas Geraes

Ementa: Cassa o decreto n. 11.184, de 7 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade mutua de seguros sobre a vida A Capitalizadora a funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 11.335, de 11 de novembro de 1914, que concedeu autorização á sociedade mutua predial e de peculios A Guaranesia para funccionar na Republica

Ementa: Cassa os decretos ns. 11.246, de 28 de outubro, e 11.342, de 11 de novembro de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma de seguros Brazil Unido

Ementa: Cassa os decretos ns. 10.044, de 6 de fevereiro, e de 10.588, de 3 de dezembro de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade nacional de peculios e rendas A Victoria

Ementa: Cassa o decreto n. 9.153, de 29 de novembro de 1911, que concedeu autorização á sociedade anonyma de peculios A Familia, com séde nesta Capital, para funccionar na Republica

Ementa: Cassa o decreto n. 10.887, de 14 de maio de 1914, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade Dotal Fluminense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Cassa os decretos ns. 9.430, de 13 de março de 1912, e 10.254, de 4 de junho de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade de peculios e bonificações Alliança do Brazil, com séde na capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Cassa o decreto n. 10.791, de 4 de março de 1914, que autorizou a sociedade anonyma Triangulo Mineiro, com séde em Patrocinio, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Chaves, no Estado do Pará