Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario, na importancia de 5:919$900, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Seraphim Gonçalves Nogueira, inventariante do espolio de José de Souza Costa

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario de 27:228$546, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, á The Rio de Janeiro City Improvements Company, Limited

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a considerar promovido a 1º sargento e reformado no dito posto o cabo Francisco Manoel de Almeida

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder privilegio por 60 annos para construcção, uso e goso de diversas estradas de ferro, sem onus para o Thesouro Nacional e mediante as clausulas que o Governo estabelecer.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas resultantes da neutralidade do Brazil na actual guerra européa

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 98:000$, supplementar á verba 13ª - Material - N. 18 - Medicamentos, drogas, appositos, etc. - do art. 20, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 4.985:631$752 para liquidação das despezas relativas a soldos gratificações e etapas de praças de pret, em 1914

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito extraordinário de 24:007$437, para pagamento, em virtude de senteça judiciária, a Pedro Rodrigues Barroso

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 4:569$460 para attender ás despezas com o pessoal da typographia da Directoria Geral de Estatistica

Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço Geologico e Mineralogico do Brasil

Ementa: Concede a rescisão do contracto para o serviço de navegação do rio Uruguay, até S. Isidro, no Estado do Rio Grande do Sul, celebrado com Barbará Filhos, em virtude do decreto n. 7.550, de 16 de setembro de 1909

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 13:591$488, para a construcção de uma linha de ligação entre a rêde da Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, e as linhas ferreas do serviço do novo porto do Rio Grande do Sul

Ementa: Proroga por mais um anno o prazo fixado á Manáos Harbour, Limited, para a conclusão da parte restante da muralha do cáes e respectivo aterro

Ementa: Approva as clausulas para o proseguimento, em regimen provisorio, das obras do porto de Pernambuco, ora suspensas por motivo de força maior

Ementa: Approva as modificações do projecto da ponte a ser construida sobre o Rio Grande, na linha de Igarapava a Uberaba, as relativas ao traçado desta linha entre as estacas 605 mais 7 e 662 mais 12 e o orçamento da differença de - 327:602$081, para mais entre o primitivo e o novo projecto

Ementa: Proroga por tres annos o prazo para a conclusão das obras do porto do Rio Grande do sul

Ementa: Approva o projecto e o orçamento de um armazem para servir de deposito de inflammaveis no porto do Rio Grande do Sul

Ementa: Concede á Empreza Fluminense de Pesca Limitada, os favores de que trata o art. 69 do regulamento approvado pelo decreto n. 9.672, de 17 de julho de 1912

Ementa: Modifica o traçado da linha da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre Henrique Galvão e a Estrada de Ferro Goyaz

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Nacional de Navegação Costeira em virtude do decreto n. 10.176, de 16 de abril 1913, e a que se refere o decreto legislativo n. 2.939, de 6 de janeiro de 1915.