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Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a sociedade mutua de Dote Matrirnonial, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua A Matrimonial, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Declara sem vigor o artigo 24 das regras de neutralidade que acompanharam o decreto n. 11.037, de 4 de agosto do corrente anno.

Ementa: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com os actuaes contractantes das construcções, concessionarios e arrendatarios de estradas de ferro, com o intuito de reduzir os encargos do Thesouro

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 75:748$385, supplementar á verba 2ª do art. 47 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Pinto, de propriedade da firma Alves Vasconcellos & Comp.

Ementa: Autoriza a sociedade de seguros mutuos A Realidade, com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Nova Zelandia, ás Convenções internacionaes assignadas em Bruxellas a 23 de Setembro 1910 para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima

Ementa: Modifica a clausula II, do decreto n. 10.306, de 2 de julho de 1913, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas «A Gaúcha», com séde em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a funccionar na Republica.

Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mutuos «A Concepcionense», com séde em Conceição da Barra, municipio de S. João D' El-Rey, Estado de Minas Geraes, para funcionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Autoriza a sociedade de peculios Garantia do Porvir, com séde em Natividade de Carangola, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria de 20 de novmbro ultimo, da sociedade mutua de peculios <<A Felicidade>>, com séde na capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade de peculios A Minas Geraes, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos União Mineira, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

Ementa: Publica a desistencia da Grã-Bretanha ás reservas á Convenção Internacional para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exercitos em campanha, assignada a 6 de Julho de 1906

Ementa: Publica a adhesão da Belgica: 1º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando a Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 revisto em Bruxellas em 14 de Dezembro de 1900; 2º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando o Arranjo para o registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio assignado em Madrid em 14 de Abril de 1981 e revisto em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900.

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios União Dotal Brazileira, com séde na capital do Estado de Pernambuco, e approva com alterações os seus estatutos

Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre os Imperios do Japão e da Allemanha

Ementa: Approva os actos assignados pelo representante do Brasil na Conferencia Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial, celebrada em maio de 1911 na cidade de Washington

Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade dotal de auxilios mutuos e de economia popular A Friburguense, com séde na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e approva, com alterações, os seus estatutos