Busca de legislação

Ementa: Fixa o subsidio e ajuda de custo do Deputado e do Senador para a legislatura de 1915 a 1917

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade anonyma de seguros Brazil Unido, com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Determina quaes as providencias que devem ser adoptadas pelo Tribunal de Contas nos casos de registro sob protesto de contractos firmados pelo Governo

Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete aos vapores Camocim e Cratheús, de propriedade da Empreza de Navegação L. Lorentzen.

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria, realizada em 6 de setembro de 1914, da Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Marabá, no Estado do Pará

Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

Ementa: Transfere da comarca de Faxina para a de Itapolis a séde da 37º brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. PauIo

Ementa: Cassa as regalias de paquete da vapor Piratininga, e declara sem effeito as concedidas aos vapores Paulista e YPiranga, de propriedade da Companhia Paulista de Navegação e Commercio

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de artilliaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 597:000$, supplementar á verba 5ª «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio», do art. 79, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.468:888$889, ouro, supplementar á verba 1ª do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 68:446$760, para occorrer ao pagamento das despezas feitas com os concertos da canhoneira Missões, sua docagem e outras.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$, para os serviços de esgotos da Villa Marechal Hermes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 135:000$000, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914.

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 41:000$, afim de dar cumprimento, no exercicio de 1913, ao disposto no art. 5º do decreto n. 1.662, de 27 de junho de 1907

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 75:748$385, supplementar á verba 2ª, do art. 47, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para a representação official do Brazil na Exposição de Hygiene, em Lyon

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 13:412$905, para occorrer ao pagamento devido ao pessoal dispensado do Lazareto de Tamandaré e para as despezas de sua conservação