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Ementa: Autoriza a construcção de uma estação de 2ª classe em S. Gonçalo dos Campos, na Rêde de Viação Ferrea Geral da Bahia, em vez da estação de 4ª classe, incluida nos estudos definitivos approvados pelo decreto n. 9.771, de 18 de setembro de 1912

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1914 o prazo marcado na clausula VI, do contracto a que se refere o decreto n. 7.171, de 12 de novembro de 1908, para a conclusão da construcção da Estrada de Ferro de Timbó á Propriá.

Ementa: Approva os projectos e orçamento na importancia de 525:000$, das modificações e melhoramentos a serem feitos no hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, em substituição aos que foram approvados pelo decreto n. 9.859, de 6 de novembro de 1912

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 31:172$781, para installações hydraulicas na estação de Sant'Anna do Livramento, da rêde de viação do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 1.896:574$104, de 95 variantes do trecho de Pinhal a Cruz Alta, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a execução de diversos melhoramentos na estação de Coutinho, do ramal da Estrada de Ferro Sul do Espirito Santo

Ementa: Approva os estudos definitivos dos trechos comprehendidos entre os kilometros 100 e 466, mais 800 metros, que completam os da Estrada de Ferro de Pelotas a S. Pedro; bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 23.015:729$784

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a José Carneiro de Hollanda Chacon, engenheiro da Fiscalização do Porto do Recife

Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.063:806$916, do trecho comprehendido entre os kilometros 20 e 37, a partir de Lages, do ramal de Lages a Macáo da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Declara caduco o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape, celebrado com a Empreza de Navegação Rio-S. Paulo, em virtude do decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, bem como o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Paraty, de que é cessionaria a mesma empreza, autorizado pelo decreto n. 7.520, de 26 de agosto de 1909

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 90:775$612, para execução de diversas obras de melhoramentos nas estações de Cacequy, Cruz Alta, Carlos Barbosa e Taquara da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Declara em estado de sitio o Estado do Ceará suspendendo-se alli as garantias constitucionaes até o dia 31 de março corrente

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Industrias Matarazzo do Paraná, para funccionar na Republica

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Fidelis, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itaporanga, no Estado de S. Paulo

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Salgueiro, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Leopoldina, no Estado de Alagoas

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Santa Maria Magdalena, no Estado do Rio de Janeiro